PAIVA DE MEDEIROS, Marcelo. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E PRECEDENTES HISTÓRICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS. REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, [S. l.], v. 3, n. 5, p. 11–30, 2021. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/261. Acesso em: 13 maio. 2026.