FOMOS USADOS, DEPOIS DESCARTADOS? ANÁLISE SOBRE O CONGELAMENTO DAS ADMISSÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU - Seidi, Mutaro; Nhaga, Ivaldino Carlitos; Dam Sitna Bitchala, Uotdafa; Dias Caetano, Luis Miguel (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2024)
O estudo teve como objetivo analisar a decisão de congelamento das admissões de profissionais de saúde na Administração Pública da Guiné-Bissau, visando os potenciais impactos delineados no despacho que revogou as nomeações de técnicos de saúde. A pesquisa empregou métodos documentais e bibliográficos. Na pesquisa documental, foram examinados documentos oficiais e jurídicos do país, enquanto a pesquisa bibliográfica abrangeu artigos científicos e reportagens de jornais e revistas relacionados à temática. Os resultados indicaram que a justificativa de contenção de gastos públicos para o congelamento das nomeações de profissionais de saúde carece de sustentação, visto que, ao mesmo tempo, ocorriam contratações de conselheiros para cargos de soberania, acompanhadas de subsídios e regalias. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) evidenciaram não apenas uma baixa proporção de médicos e enfermeiros por 1000 habitantes no país, mas também uma urgente necessidade de aumentar o contingente de profissionais de saúde para melhorar a cobertura dos serviços de saúde no país. Portanto, é pertinente reconsiderar a situação dos técnicos demitidos, expandir as contratações e ampliar a disponibilidade de serviços de saúde.