A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): DESAFIOS, IMPACTOS E PERSPECTIVAS - Faria, Frederico Luciano Delgado; Sulino, Luciana A. (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2025)
A judicialização da saúde no Brasil tem sido um mecanismo fundamental para garantir o acesso a tratamentos e medicamentos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este artigo analisa os desafios, impactos e perspectivas desse fenômeno, com base em revisão bibliográfica e documental. Discute-se o arcabouço legal que ampara o direito à saúde, as causas da judicialização como a insuficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e a complexidade dos tratamentos, os critérios jurisprudenciais adotados pelos tribunais superiores e os impactos sobre a equidade e a sustentabilidade do sistema. Conclui-se que, embora a via judicial seja essencial para assegurar direitos individuais, é urgente a implementação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas para reduzir a dependência do Judiciário.