TRANSGENERIDADES E DIREITO DE FAMÍLIA: UM OLHAR SOBRE PROJETOS APRESENTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Perdigão-Nass, Larissa Michelle; Ipolito, Michelle Zampieri (REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 2024)
Assim como outros grupos minoritários, as pessoas transgêneres são frequentes vítimas de preconceitos, de discriminações, de discursos de ódio e de outras violências, inclusive físicas, partindo de muitas pessoas cisgêneres, incluindo-se agentes do Estado. Uma condição agravante é a perseguição legislativa a pessoas transgêneres no Brasil, em situação que não encontra par em nenhum outro grupo minoritário, com mais de um projeto antitrans por dia sendo apresentado nas câmaras legislativas de todo o Brasil. Assim, o objetivo do presente trabalho é o de apontar potenciais impactos ou consequências, ou, ainda, relações entre projetos de lei ou de decretos legislativos da Câmara dos Deputados de alguma forma associados a transgeneridades e o direito de família, sob um olhar analítico multidimensional. Fez-se uso de uma revisão narrativa analítica baseada em pesquisa bibliográfica junto ao arquivo da Câmara. Cerca de duas dezenas de projetos de lei e um projeto de decreto legislativo foram selecionados como alvo de análise, concentrando-se em quatro temáticas: anulação de casamento com pessoa transgenitalizada; “sexo de nascença” no assento de casamento; autodeterminação e proteção da identidade e da expressão de gênero; proteção às famílias transafetivas. Em suas considerações finais, o trabalho observa que o direito de família é uma das áreas mais impactadas pela dita onda legislativa antitrans na Câmara dos Deputados, e que mesmo projetos supostamente progressistas atendem mal aos anseios das pessoas transgêneres, algo que, espera-se, possa ser revertido após reflexões sobre os temas discutidos.