(untitled) (RELAPTEC, 2026)
Esse artigo investiga os desafios na garantia do direito à educação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A partir de uma revisão bibliográfica qualitativa, analisam-se legislações como a Constituição Federal de 1988, o ECA, a LDB e o SINASE, além de pesquisas do IBGE. Os dados estatísticos e as problemáticas apontam que, a despeito das garantias legais, ainda há obstáculos significativos como abandono/evasão escolar, distorção de idade-série, falta de documentos para a matrícula, diante das desigualdades de raça, gênero, classe e identidade. A falta de articulação entre escola, sistema socioeducativo e demais componentes da rede de proteção atravanca o acesso desses jovens à educação básica. É possível constatar também que não existe uma padronização na execução de medidas socioeducativas nem na coleta de dados, dificultando os avanços na socioeducação. Por fim, observa-se que para além do acesso, deve-se garantir a permanência desses jovens na escola.