Souza, Émerson Rodrigues de. “PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PARENTALIDADE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ FRENTE À INSEMINAÇÃO CASEIRA: UMA ANÁLISE DA HERMENÊUTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DO PROBLEMA JURÍDICO-REGULATÓRIO”. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, vol. 2, nº 1, abril de 2026, p. 01-16, doi:10.56579/redac.v2i1.3339.