Silva, Tiago Olimpio da. “SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM XEQUE”. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, vol. 1, nº 1, março de 2026, p. 01-06, doi:10.56579/redac.v1i1.3298.