Émerson R. de Souza, “PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PARENTALIDADE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ FRENTE À INSEMINAÇÃO CASEIRA: UMA ANÁLISE DA HERMENÊUTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DO PROBLEMA JURÍDICO-REGULATÓRIO”, REDAC, vol. 2, nº 1, p. 01–16, abr. 2026.