Souza, Émerson R. de (2026) “PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PARENTALIDADE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ FRENTE À INSEMINAÇÃO CASEIRA: UMA ANÁLISE DA HERMENÊUTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DO PROBLEMA JURÍDICO-REGULATÓRIO”, REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), p. 01–16. doi: 10.56579/redac.v2i1.3339.