PINHEIRO, Patrícia. RESPONSABILIDADE PROPTER REM EM MATÉRIA AMBIENTAL: A CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ E A SALVAGUARDA DO ADQUIRENTE IMOBILIÁRIO INOCENTE. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 01–10, 2026. DOI: 10.56579/redac.v2i2.3850. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/redac/article/view/3850. Acesso em: 3 ago. 2026.