SOUZA, Émerson Rodrigues de. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PARENTALIDADE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ FRENTE À INSEMINAÇÃO CASEIRA: UMA ANÁLISE DA HERMENÊUTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DO PROBLEMA JURÍDICO-REGULATÓRIO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 01–16, 2026. DOI: 10.56579/redac.v2i1.3339. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/redac/article/view/3339. Acesso em: 23 abr. 2026.