PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PARENTALIDADE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ FRENTE À INSEMINAÇÃO CASEIRA: UMA ANÁLISE DA HERMENÊUTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DO PROBLEMA JURÍDICO-REGULATÓRIO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, v. 2, n. 1, p. 01–16, 1 abr.2026.