Souza, Émerson R. de. (2026). PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PARENTALIDADE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ FRENTE À INSEMINAÇÃO CASEIRA: UMA ANÁLISE DA HERMENÊUTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DO PROBLEMA JURÍDICO-REGULATÓRIO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 2(1), 01–16. https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3339