Souza, Émerson R. de 2026. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PARENTALIDADE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ FRENTE À INSEMINAÇÃO CASEIRA: UMA ANÁLISE DA HERMENÊUTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL E DO PROBLEMA JURÍDICO-REGULATÓRIO. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. 2, 1 (abr. 2026), 01–16. DOI:https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3339.