PRISÃO CIVIL PARA O DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE JUSFILOSÓFICA DA SÚMULA Nº. 309 DO STJ. (2026). REVISTA CAMINHOS DO PAMPA: REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALEGRETE, 3(2), 01-10. https://doi.org/10.56579/rihga.v3i2.1548