DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA LEI Nº 10.639/03: ANÁLISE REFLEXIVA ACERCA DA APLICAÇÃO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REVISTA CAMINHOS DO PAMPA: REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALEGRETE, v. 2, n. 2, p. 01–13, 8 sept.2024.