REVISTA CAMINHOS DO PAMPA: REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALEGRETE
O Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete/RS – IHGA – fundado em 22 de fevereiro de 2010 é uma entidade sem fins lucrativos. É composto por professores, funcionários públicos e privados, que também são historiadores, geógrafos, pesquisadores, genealogistas, arquivistas, cientistas sociais, economistas e linguistas. Essa caraterística difere-se dos Institutos Históricos e Geográficos tradicionais, pela pluralidade das formações de seus membros e das concepções teóricas e metodológicas, expressas nas reflexões e produções do IHGA. A Revista “Caminhos do Pampa”, do Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete/RS, tem como objetivo, divulgar a produção do conhecimento produzido sobre o município de Alegrete/RS, região e do continente sul-americano. Proporcionar os diálogos transfronteiriços, lançando luzes não somente sobre escalas locais e regionais, mas aproximando as realidades históricas e sociais do continente e seus problemas contemporâneos e os caminhos ´possíveis para superá-los. Essa produção do conhecimento na grande área das Ciências Humanas, vem evidenciando-se desde meados do séc. XXI, em quantidade e qualidade, referente ao município de Alegrete/RS, a região, o Estado do Rio Grande do Sul e os países do Mercosul. A Revista, “Caminhos do Pampa” busca assim, democratizar o acesso a esse conhecimento produzido, transpondo fronteiras e aproximando povos.
Editora do Centro de Estudos Interdisciplinares
O presente artigo analisa a atuação da imprensa feminista brasileira na década de 1970, no contexto da ditadura civil-militar, tomando como objeto os jornais Brasil Mulher (1975-1980) e Nós Mulheres (1976-1978). Inserido no debate sobre a chamada “segunda onda” do feminismo, o estudo busca compreender como esses periódicos se constituíram como espaços de produção discursiva e de disputa de sentido acerca da autonomia feminina, da luta de classes e da legitimidade da pauta de gênero em meio ao autoritarismo. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental dos exemplares dos jornais e em diálogo com a bibliografia especializada sobre feminismo, ditadura e movimentos sociais. Argumenta-se que a imprensa feminista não se limitou à divulgação de reivindicações, mas atuou como arena de legitimidade política, onde se negociaram identidades, estratégias e prioridades no interior do movimento. Conclui-se que, sob vigilância e censura, os jornais desempenharam papel fundamental na construção de uma esfera pública feminina, contribuindo para a consolidação do feminismo como campo plural, atravessado por tensões internas e disputas simbólicas no cenário político da década de 1970 no Brasil.
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A EDUCAÇÃO EUGÊNICA NO INÍCIO DO SÉCULO XX NO BRASIL
O artigo analisa a educação eugênica no Brasil da primeira metade do século XX, investigando como o discurso educacional foi apropriado pelo movimento eugenista como estratégia de condução de condutas e de produção de subjetividades. Fundamentado na perspectiva da biopolítica de Michel Foucault e desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, o estudo demonstra que a educação foi concebida pelos eugenistas como instrumento central para o aperfeiçoamento biológico, moral e social da população brasileira. A pesquisa evidencia que intelectuais como Renato Kehl defenderam a difusão da educação eugênica nas escolas, articulando-a a temas como higiene, sanitarismo, genética, educação sexual, exames pré-nupciais e controle dos casamentos. Tais medidas buscavam orientar a reprodução humana, prevenir a degeneração racial e fortalecer projetos de branqueamento da população. Conclui-se que a educação ocupou papel estratégico tanto na eugenia positiva quanto na negativa, contribuindo para a consolidação de hierarquias raciais e para a constituição da branquitude no Brasil. O legado dessas práticas ultrapassou o campo educacional, influenciando políticas públicas, processos de exclusão social e representações raciais cujos efeitos ainda podem ser percebidos na sociedade brasileira contemporânea.
Este texto dedica-se a uma breve análise e reflexão, à luz de bibliografia específica e de experiências pessoais, sobre inovação e criação de produtos técnicos, anteriormente utilizados com maior frequência na área econômica e, atualmente, também direcionados à área da Educação, especialmente com a criação dos Mestrados Profissionais. Na sequência, dedicaremos espaço à descrição e à justificativa da criação do produto técnico que propomos para o Mestrado Profissional em Ciências Humanas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus São Borja, apresentando o objetivo geral e os objetivos específicos que nortearão sua elaboração. O produto proposto será um e-book interdisciplinar, envolvendo, principalmente, as disciplinas de História e Geografia de São Borja, destinado ao quarto ano do Ensino Fundamental das escolas municipais, uma vez que essa etapa contempla, de modo específico, a mediação de conhecimentos relacionados à História e à Geografia locais. Para isso, será considerado o Documento Orientador Municipal (DOM), elaborado a partir das habilidades e competências presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Referencial Curricular Gaúcho (RCG). Essas reflexões nos conduzirão a breves, porém importantes, considerações sobre currículo, multiculturalidade e ensino e aprendizagem da História e da Geografia nos anos iniciais.
PRÁTICAS EDUCATIVAS COMO INSTRUMENTO DE INTERCÂMBIO DE CULTURA E CONHECIMENTO ENTRE BRASIL E ARGENTINA
As respostas de muitos dos desafios ao desenvolvimento têm entre suas bases a educação. Esta, por sua vez, influencia e é influenciada pelo contexto em que está inserida. Na faixa de fronteira entre o Brasil e a Argentina, o hibridismo cultural e a identidade coletiva são impactados pela interação comercial e cultural e por intercâmbios de conhecimento promovidos por instituições de ensino. O fomento a iniciativas como o Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF) contribui para que as fronteiras deixem de ser barreiras rígidas e se transformam em espaços de intercâmbio cultural e educacional. O estudo se propõe a aprofundar reflexões sobre a influência deste intercâmbio nos processos de desenvolvimento, com a análise das experiências do PEIF nos municípios fronteiriços de Porto Xavier (Brasil) e San Javier (Argentina), a partir de revisão conceitual e levantamentos documentais. A análise do PEIF reforça que a valorização da identidade cultural fronteiriça e a promoção do diálogo intercultural, com o apoio de políticas públicas, são elementos essenciais para a construção de um território propício ao desenvolvimento, que vai muito além de fronteiras geográficas ou regulamentações legais.
La provincia de Misiones (Argentina), a partir de su configuración como Región de Frontera, esta signada por la interacción y las movilidades demográficas que transcienden límites jurídicos y determinaciones políticas de los Estados involucrados (Argentina, Brasil y Paraguay). Tales dinámicas fronterizas no siempre fueron contempladas en las narrativas de la historia nacional/regional, por ende, este trabajo busca, a partir del análisis de datos biográficos, poner el foco en las migraciones paraguayas en la orilla del río Paraná, para descubrir las territorialidades configuradas por ellos a través de redes sociales, articuladas en parentescos, amistades y asociaciones interfamiliares.
TERRAS DO SEM FIM, DE JORGE AMADO, A LITERATURA COMO FONTE PARA A HISTÓRIA AMBIENTAL NO BRASIL
O presente trabalho analisa a obra Terras do Sem Fim, de Jorge Amado, a partir da perspectiva da História Ambiental, compreendendo a literatura como fonte relevante para a interpretação das relações históricas entre sociedade e natureza. O estudo tem como objetivo investigar de que maneira o romance representa os impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes da expansão da lavoura cacaueira no sul da Bahia, especialmente no início do século XX. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e analítico, fundamentada em referenciais teóricos da História Ambiental, como Worster (1991), Duarte (2005), Soffiati (2008), e dos estudos interdisciplinares entre História e Literatura, como Furet (1986), Ginzburg (1989), Gaddis (2003). A narrativa amadiana evidencia práticas predatórias de exploração da terra, desmatamento, concentração fundiária e violência social, revelando como o ambiente natural foi subordinado à lógica do lucro e do poder econômico. Além disso, a obra permite compreender a natureza não apenas como cenário, mas como elemento ativo na constituição dos conflitos históricos. Por isso, Terras do Sem Fim constitui uma importante fonte literária para a análise histórica das crises socioambientais brasileiras, contribuindo para reflexões críticas sobre desenvolvimento, sustentabilidade e memória ambiental.
JUVENTUDES NEGRAS LGBTQIAPN+ E EXPERIÊNCIAS ESCOLARES
Apesar da retórica inclusiva presente em documentos oficiais, currículos escolares seguem orientados por dispositivos de normalização que excluem corpos racializados e dissidentes de gênero e sexualidade. Este estudo buscou tensionar tal lógica por meio da inserção da linguagem estética do Vogue/Ballroom como prática formativa, performativa e política no interior de uma escola pública do nordeste mineiro, interrogando os marcadores de raça, gênero e sexualidade que sustentam a arquitetura excludente da educação formal. A investigação adotou abordagem qualitativa, ancorada nas epistemologias pós-críticas, deslocando o conhecimento da abstração teórica para a experiência situada e sensível. Os dados foram produzidos em oficinas corporais, rodas de escuta e narrativas de si, orientadas pelas práticas do Vogue/Ballroom. A metodologia assumiu caráter analítico e instaurou um vínculo político-afetivo entre pesquisador(a) e participantes. O corpo emergiu como território de elaboração de saberes e a escuta como prática de presença radical. As ações pedagógicas promoveram fabulações coletivas entre estudantes negros(as) lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não binários (LGBTQIAPN+), desestabilizando os regimes escolares de visibilidade e pertencimento. Conclui-se que estéticas dissidentes, quando reconhecidas como práticas formativas, instauram outras formas de existir e saber, deslocando a escola para territórios simbólicos de reinvenção e justiça epistemológica.
ENSINO DE HISTÓRIA E TECNOLOGIAS DIGITAIS
Este artigo apresenta um estudo sobre as potencialidades do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no ensino de História no 6º ano do Ensino Fundamental, com foco no Google Street View como ferramenta pedagógica. A pesquisa, desenvolvida na Escola Municipal Dr. Renausto Amanajás, em Marituba-PA, buscou compreender como o recurso pode favorecer a aprendizagem de conceitos históricos abstratos, como tempo e espaço, a partir de vivências concretas dos alunos. Metodologicamente, trata-se de um relato de experiência fundamentado em referencial teórico sobre cognição histórica, mediação docente e integração de tecnologias digitais na educação básica. As atividades foram organizadas em sequência didática, partindo de conceitos introdutórios sobre tempo histórico até a exploração de imagens da escola e do bairro no Google Street View, comparando registros de diferentes anos. Os resultados indicam que a estratégia contribuiu para ampliar o engajamento, promover a compreensão de mudanças e permanências nos espaços e estimular a reflexão crítica sobre a relação entre sociedade e natureza. Conclui-se que a mediação docente aliada a ferramentas digitais contextualizadas à realidade dos estudantes potencializa o desenvolvimento do pensamento histórico e reforça o ensino de História como espaço de formação cidadã e democrática.
A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO TÉCNICA, O REGIME MILITAR E O FEMINISMO DA SEGUNDA ONDA
Este artigo aborda a trajetória do Instituto Federal Sul-rio-grandense – Câmpus Pelotas. A instituição acompanhou transformações políticas e sociais que moldaram sua estrutura, especialmente na Era Vargas. Com o regime militar, a educação técnica passou a ser incentivada para o desenvolvimento econômico, resultando na criação de escolas técnicas e expansão do Sistema “S”. Paralelamente, houve o ingresso das estudantes no curso noturno da Escola Técnica de Pelotas, marcando a inclusão de gênero. O artigo articula esse ingresso feminino com a 2ª onda do feminismo, que ampliou as lutas por direitos reprodutivos, igualdade e combate à violência. Destaca-se a importância da figura de Nísia Floresta, precursora do feminismo no Brasil, e como a educação foi instrumento de emancipação feminina. Por fim, o autor reflete sobre as transformações sociais e econômicas da região Sul do Brasil.
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de região a partir das discussões historiográficas desenvolvidas na disciplina História, Região e Fronteiras, articulando tais reflexões com a metodologia da história dos conceitos. Com base nas contribuições de Reinhart Koselleck, compreende-se a região como uma categoria histórica polissêmica, cuja significação varia conforme os contextos sociais, políticos e teóricos em que é mobilizada. Ao longo do estudo, demonstra-se que o conceito de região não pode ser reduzido a um recorte espacial dado, sendo resultado de construções históricas que envolvem dimensões geográficas, econômicas e culturais. Analisa-se, nesse sentido, a influência da geografia positivista, o desenvolvimento da história regional e as contribuições de abordagens materialistas e culturais. Conclui-se que a região deve ser entendida como um campo de relações e disputas, cuja análise exige uma perspectiva relacional e historicamente situada.
A LENDA DA MÃE DE OURO NA REVISTA MENSAL DO PARTENON LITERÁRIO
Aglutinador de costumes, hábitos, lendas e folclore do Sul do Brasil, a Revista Mensal da Sociedade do Partenon Literário demonstrou ser um valioso elemento estruturador da memória social sul-rio-grandense. Dentre suas publicações, destaca-se a lenda “A Mãe de Ouro”, de 1873, que registrou a tradição oral transmitida entre gerações e foi elemento construtor da identidade do gentio sulino. Esta pesquisa apresenta a análise desta lenda, das aproximações e distanciamentos da narrativa entre o Rio Grande do Sul e suas fronteiras platinas. Também são propostas compreensões sobre as alteridades presentes na narrativa, como o lugar de elementos sacros e sobrenaturais e a civilização em contraponto com a natureza, do mesmo modo como são sugeridos elementos para a construção do arquétipo do sul-rio-grandense.
CLUBE UNIÃO OPERÁRIA DE ALEGRETE E A PRESENÇA DE TRABALHADORES NEGROS
Este artigo tem como objetivo recuperar histórias de trabalhadores negros nos primórdios de fundação do Clube União Operária de Alegrete, fundado em 1925. Com este estudo, se busca verificar a atuação vivida por operários (as) negros (as) na construção e formação desta entidade operária e quase centenária. Com base no cruzamento de diversas fontes históricas, como documentos cartoriais, paroquiais, imprensa, livros de atas e sócios do clube, foi possível perceber a vivência associativa dos trabalhadores negros e de seus familiares, reconstruindo trajetórias e experiências sociais no espaço social do Clube União Operária. Com essa pesquisa, comprovei algumas hipóteses, sendo que a principal é evidenciar que os afrodescendentes já estavam inseridos e atuantes desde o início e origem da entidade associativa. Através das histórias de alguns personagens, se percebe que a comunidade negra de Alegrete, no período pós-abolição, definiu o Clube União Operária como seu lugar social, um local do livre exercício da cultura e identidade negra, uma entidade operária na qual não havia restrições em relação aos seus frequentadores.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A FORMAÇÃO DO ESTADO-NACIONAL DA ARGENTINA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX
Na história da América Latina do século XIX, o processo de formação dos Estados-Nação compreendeu as agendas políticas das diversas nações oriundas do domínio colonial. Historiadores recentes – como Carlos Altamirano (2023) – consideram que a formação das instituições e das identidades nacionais dos países latino-americanos consistiu no resultado de uma “invenção” propositalmente orientada pelos interesses das elites criollas que assumiram o poder. Na Argentina, a invenção do Estado-Nacional foi promovida principalmente na segunda metade do século XIX, quando sucessivas guerras civis inauguraram um período de esforços para a criação de instituições centralizadoras e de elementos de coesão cultural. Os conflitos desencadeados com os povos indígenas nas fronteiras meridionais seriam reflexos de tais processos. Este trabalho objetiva abordar a construção do Estado-Nacional argentino à luz dos processos que caracterizaram a invenção das nações latino-americanas do século XIX, cujo estudo nos permitirá compreender com maior clareza diversos elementos que ainda permeiam a história daquele país. Para tanto, optou-se pelo método de uma revisão bibliográfica. Esse trabalho demonstrará como a construção das instituições e das identidades dos Estados-Nacionais da América Latina do século XIX compreendeu um processo voltado aos interesses das elites criollas que excluiu diversas camadas da sociedade oitocentista – como os povos indígenas.
GLOBALIZAÇÃO E SUAS POSSIBILIDADES JURÍDICAS
O presente texto analisa o fenômeno da globalização. Inicia com a reflexão sobre o seu significado histórico, suas causas e suas conseqüências mais importantes. A seguir, chama a atenção para as potencialidades surgidas com a globalização e, por fim, destaca alguns de seus grandes desafios. Para a persecução do estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Concluiu-se que a opção pela democracia e pelos direitos humanos fortalece um cenário de paz positiva no cenário atual.
DIREITO PENAL BRASILEIRO E JAPONÊS COMPARADO, COM ANÁLISE SOCIOCULTURAL
Resumo: O artigo teve como objetivo analisar o Direito Penal brasileiro e japonês, observando sua historicidade para uma compreensão completa de suas leis e estruturas legais. Buscou-se examinar as disposições legais, assim como os contextos sociais, educacionais, políticos e culturais que influenciaram a formação e o desenvolvimento desses sistemas jurídicos. Principalmente, observou-se a flexibilidade ou rigidez desses sistemas, explorando como tais características se manifestam e impactam a aplicação da justiça em cada país. Por meio de uma análise comparativa, de natureza exploratória, o estudo demonstrou alguns dos possíveis norteadores do direito penal em ambos os países, sendo a educação um pilar fundamental para a aplicação e aceitação das leis penais.
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do movimento integralista, desde sua origem até a contemporaneidade no Brasil, buscando verificar se houve seu desaparecimento no período da ditadura militar. Inicialmente, é feita a exposição da pertinência temática, abordando o contexto político. Após, um breve apanhado histórico do movimento integralista, com o aclaramento de conceitos importantes ao conteúdo. Em seguida, o aprofundamento das atividades integralistas durante a ditadura militar. E, por fim, se analisam quais os desafios impostos pela reemergência de movimentos nacionalistas pró-integralistas no Brasil atual. O método científico empregado foi o hipotético dedutivo, mediante a abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se investigam conceitos com vistas à construção da base teórica. Conclui-se que o movimento integralista persistiu durante o momento democrático por meio da educação e da cultura, não buscando mais organizar-se como um partido político, mas sim como um movimento intelectual. Este ressurgimento destaca a complexidade das ideias integralistas no contexto atual.
Este trabalho sugere uma relação do modelo de Turismo de Base Comunitária (TBC) com o processo de desenvolvimento baseado na expansão das liberdades reais dos indivíduos. O TBC é um modelo de turismo que trabalha com a potencialidade das diversidades locais, e o poder inclusivo da comunidade no próprio processo de desenvolvimento turístico. A partir de uma pesquisa fenomenológica, classificada como qualitativa e descritiva, a região turística Rota Missões é utilizada como objeto de análise, mais especificamente a experiência da Trilha dos Santos Mártires das Missões, de modo a correlacionar o protagonismo da comunidade com os avanços sociais, ambientais e econômicos local.
PRISÃO CIVIL PARA O DEVEDOR DE ALIMENTOS
Este artigo aborda a prisão civil do devedor de alimentos, analisando sua eficácia e legitimidade sob a ótica jusfilosófica, com ênfase na Súmula nº. 309 do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa se baseia na análise de leis, doutrinas e jurisprudências, utilizando uma abordagem qualitativa dos dados e aplicando-se o método hipotético dedutivo. A prisão civil é tida como uma última medida para assegurar o cumprimento das obrigações alimentares. Nota-se que a prisão penal visa punir e ressocializar, enquanto a prisão civil tem caráter de medida coercitiva, sem intenção punitivista. Essa medida visa proteger os direitos fundamentais do alimentado, amparada pela Constituição Federal e regulamentada pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Alimentos. A análise jusfilosófica evidencia a necessidade da medida extrema, mantendo-se alinhada aos preceitos éticos e legais. Assim, a prisão civil do devedor de alimentos se mostra coerente com os objetivos de garantir os direitos fundamentais e manter a ordem sociojurídica, evitando que o alimentante se furte da sua obrigação.
UMA BREVE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ELEIÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALEGRETE (1968-2020)
Apesar do longo caminho percorrido pelas feministas brasileiras até a conquista do voto em 1932, a cultura patriarcal impregnou na sociedade o consenso de que “a política não é lugar de mulheres”. A partir da promulgação da Constituição de 1988, com o estabelecimento da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, ampliou-se a discussão sobre a ínfima presença das mulheres na política. Como proposta para incentivar a participação feminina nas eleições e seu ingresso na política foram implementadas leis de cotas de gênero, que determinaram regras eleitorais para incentivar a candidatura de mulheres e a presença delas na política. Entretanto, estas medidas institucionais não foram suficientes para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres na política, elas continuam sub-representadas mesmo correspondendo a mais de 50% do eleitorado. O presente artigo tem o objetivo de apresentar os resultados iniciais de uma pesquisa em andamento sobre a participação das mulheres no Legislativo Municipal de Alegrete (RS). Este estudo buscou identificar nos dados eleitorais a quantidade de candidatas nas eleições realizadas no período de 1968 a 2020, apontar quais foram eleitas e analisar quem são estas mulheres, no que se refere à escolaridade e profissão. A partir destes dados e da problematização do impacto das cotas eleitorais de gênero no resultado das eleições em Alegrete, pretende-se contribuir para o debate acerca do problema da sub-representação das mulheres na política.
É com muita satisfação que apresentamos a quinta edição da revista Caminhos do Pampa, revista do Instituto Histórico e Geográfico de Alegrete (RS). A presente edição traz dez artigos que foram apresentados no I Seminário Internacional Caminhos do Pampa, As Ciências Humanas em Perspectivas das Fronteiras Sul-Americanas que foi realizado de 11 a 14 de junho de 2024, de forma híbrida, na Universidade Federal do Pampa (Campus Alegrete). No referido seminário, aconteceram palestras, oficinas, GTs e a I Jornada Geo-histórica da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
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EXPRESSÕES DE RESISTÊNCIA DA POPULAÇÃO NEGRA
O presente trabalho cinge-se a evidenciar como a população negra brasileira se expressava com suas lutas de resistência diante dos marcos jurídicos-normativos que, institucionalmente, os apagavam. A pesquisa objetiva analisar qual a relação estabelecida entre os marcos jurídicos-normativos e o efetivo acesso aos direitos da população negra no Brasil. Os objetivos específicos são: elencar esses marcos jurídicos-normativos que tenham relação com essa exclusão das corpas negras da cena pública e privada; identificar as lutas de resistência a essa exclusão por meio de expressões culturais, e compreender como as políticas públicas voltadas para essa parcela populacional são institucionalizados. A metodologia utilizada é a descritivo-analítica com utilização de pesquisa bibliográfica, documental, qualitativa e exploratória. Os resultados percebidos são: as resistências amefricanas integram a história jurídica brasileira; iniciativas como a ballroom expressam resistência de corpas negras; o acesso a direitos à essa população, pela desigualdade histórica, precisa de políticas públicas.
DOSSIÊ SOCIOLOGIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: DESAFIOS E DINÂMICAS CONTEMPORÂNEAS
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O presente trabalho trata sobre as mulheres encarceradas e a influência das questões de gênero na forma que elas vivenciam a prisão. Utilizou-se a abordagem qualitativa na qual realizou-se pesquisa documental e levantamentos estatísticos a partir da análise das informações publicadas pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ademais, procedeu-se à revisão bibliográfica dos estudos de gênero numa perspectiva feminista crítica, assim, foi possível a construção de um referencial teórico que discute as temáticas de gênero, cárcere e relações sociais. O presente trabalho tem por objetivo refletir acerca das concepções de gênero que atravessam e regulam a vida de mulheres que experienciaram o contexto prisional, para isso foi observado como se dá a experiência na prisão por uma mulher e como as estruturas de gestão se organizam (ou não) para atender às especificações decorrentes do gênero. Assim, foi a partir da análise dos dados do Depen e acesso aos depoimentos e experiências reais presentes nas obras “Presos que Menstruam” da jornalista Nana Queiroz e “Cadeia: Relatos sobre mulheres” da antropóloga Débora Diniz, juntamente com a base teórica de autoras que pesquisam e estudam gênero numa perspectiva feminista crítica que procedemos às reflexões neste trabalho.
Os feminicídios têm aumentado ao longo dos anos, representando perigo para milhões de mulheres. Apesar de muitas pesquisas terem sido conduzidas para entender o fenômeno, poucos estudos exploram o perfil das vítimas e, especialmente, dos perpetradores. Assim, diante de um aumento excepcional nos casos de feminicídios em 2021, no município de São Borja (RS), buscou-se examinar o perfil das vítimas e dos agressores com base em dados da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município. Utilizamos o método bibliográfico e o estudo comparativo, visando encontrar regularidades entre os dados nacionais e os municipais. De resultados encontrados, observamos que as vítimas geralmente eram mulheres brancas, solteiras, sem faixa etária específica, com baixa escolaridade, mães, com vínculos próximos aos agressores e residentes em áreas de vulnerabilidade social. Quanto aos agressores, eram homens mais velhos, com pouca escolaridade, solteiros, munidos de revólver, faca ou objeto asfixiante, motivados por razões fúteis, não aceitação do término, ou motivos desconhecidos. Assim, a partir da elucidação do perfil das vítimas e dos assassinos, esse estudo espera contribuir para uma compreensão do fenômeno em nível local e, abrir caminho para futuras pesquisas que busquem ampliar a análise considerando a relação entre os dados levantados e a realidade nacional.
Os fenômenos do cangaço e do banditismo social no Nordeste brasileiro povoam o imaginário e a inventividade em diversas produções artísticas, inclusive como influências indiretas no cinema como o filme Bacurau (2019). Além de chamar atenção do campo da segurança pública como fenômeno recentemente novo das dinâmicas criminais. Um outro fenômeno, relativamente novo, ganha projeção nas telas do streaming: O domínio das cidades, prática de modalidade de roubos e furtos contra bancos de pequenas cidades é apresentada de forma ficcional na série Cangaço Novo (2023). Por meio de uma investigação de cunho qualitativo, levantamento bibliográfico e por meio da análise fílmica comparada, com aproximações entre cinema e ciências sociais, considerando o contexto de produção e os possíveis referenciais das obras, objetiva-se analisar os entrecruzamentos de ambas as produções em torno de problemas como as referências ao fenômeno do cangaço, o espetáculo da violência, o problema do pertencimento e identidade, e dos cenários narrativos compostos de territórios em regiões com ausência total ou parcial de efetivo policial. Abordamos as formas como as produções simbólicas e discursivas sobre os fenômenos do cangaço como banditismo social e do domínio de cidades aparecem respectivamente nas obras Bacurau e Cangaço Novo.
O presente artigo tem como pressuposto teórico a pesquisa de mestrado intitulada “PAZ, JUSTIÇA, LIBERDADE, IGUALDADE E UNIÃO? Um estudo sobre as condições de surgimento e as manifestações de ‘facções criminosas’ na cidade de Teresina/PI” (PPGS/UFPI – 2021), de autoria do segundo autor sob a orientação do primeiro, bem como suporte prático na atividade policial realizada pelo segundo autor por mais de duas décadas, voltada, notadamente, às investigações sobre crime organizado. Neste texto, os autores pretendem enfatizar a complexidade do fenômeno das facções criminosas e como tal fenômeno tem sido reduzido a uma questão puramente policial pelos gestores públicos. Na tentativa de dar um passo a mais na compreensão do tema, buscou-se fazer reflexões sobre como as indefinições e desacertos na abordagem do fenômeno impactam nas políticas de segurança pública em suas tentativas de conter a violência e a criminalidade. Defendeu-se que o discurso de “combate às organizações criminosas” precisa ser aprimorado, no sentido de que o Estado deve lançar mão de políticas sociais como prevenção primária, que possibilitem afastar da criminalidade os grupos mais vulneráveis e que valorizem a cidadania e os direitos humanos. Daí a importância de outras instituições sociais, formais e informais, na prevenção de toda forma de violência contra o indivíduo e a sociedade.
Desde a criação do Estado moderno, em suas concepções políticas, sua principal atividade se concentra na manutenção da coesão social entre seus cidadãos. Para manter esta coesão, o Estado obteve para si a prerrogativa do uso legítimo da força e da violência. Esta visão vem sendo gradualmente modificada, na medida em que o Estado moderno se consolida como Estado de Direito e como Estado Democrático, adquirindo outras prerrogativas, relacionadas à promoção da cidadania, para além da simples manutenção da ordem. Para a pesquisa sociológica, é crucial questionar se as instituições, originariamente caracterizadas pelo uso da violência (polícias e exércitos) e cuja função básica é a manutenção da ordem, sofrem influência da ordem democrática, adequando seu proceder às injunções de um regime caracterizado pelo alargamento das promessas de cidadania. Deste modo, compreender a estrutura da Corporação Militar a partir do Grupamento de Atendimento Especializado à Crianças, Idosos e Mulheres – GAECIM (Parnaíba-Piauí) e seu método de policiamento comunitário, a partir do ingresso da mulher no universo militar e da utilização de suas feminilidades para atender aos grupos de vulneráveis, pode nos ajudar a refletir sobre, se, efetivamente, existe um estreitamento entre polícia militar e sociedade civil no Brasil.
A FAMÍLIA MODERNA VERSUS FAMÍLIA ENCARCERADA
O referido estudo é resultante de uma pesquisa de mestrado no âmbito do Programa de Pós-graduação em Sociologia - PPGS/UFPI. No decorrer do levantamento de dados e construção teórica, buscou-se compreender o processo de extensão do cárcere, dentro do conceito de Prisionização, e analisar todos os impactos gerados nas constituições familiares (em suas variáveis) na sua ambientação com o sistema penitenciário, alcançando as necessidades explícitas para os visitantes das pessoas encarceradas no locus da pesquisa na Penitenciária Mista de Parnaíba, localizada na região litoral do estado. Ratifica-se que o presente estudo não manifestou em nenhum momento, a intenção de limitar os aspectos e conceitos familiares, mas sim, ampliar a visibilidade dessas, exaltando o espaço de voz, cabível aos direitos inerentes às suas próprias constituições. Concluiu-se que algumas estratégias de modificação do panorama dessa realidade, certamente atuam como mudanças ao paradigma estrutural ideológico e social.
APRESENTAÇÃO – DOSSIÊ SOCIOLOGIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: DESAFIOS E DINÂMICAS CONTEMPORÂNEAS
É com grande satisfação que apresentamos o Dossiê “SOCIOLOGIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: desafios e dinâmicas contemporâneas”. Este dossiê representa um marco significativo na colaboração acadêmica entre pesquisadores atuantes no estado do Rio Grande do Sul e na região Nordeste do Brasil, em instituições como a Universidade Federal do Pampa (Unipampa), a Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Sua concepção remonta ao encontro de pesquisadores da área da sociologia, especialmente dedicados ao estudo da segurança pública e sua problematização crítica, realizado em outubro de 2023 e organizado pelo Núcleo de Pesquisas e Estudos em Estado Democrático e Sociedade Contemporânea (NEPES), do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da UFPI, o qual serviu como catalisador para debates profundos e reflexões conjuntas sobre as questões prementes no campo da segurança pública. As discussões realizadas nesse evento transcendem as fronteiras institucionais e regionais, estimulando uma colaboração interinstitucional e em rede entre os pesquisadores envolvidos. É desse contexto de diálogo e troca de ideias que surge este Dossiê, como uma síntese das reflexões e debates que emergiram desse encontro. É importante ressaltar que os trabalhos reunidos neste dossiê não se limitam a ser um mero registro da linha de pesquisa adotada pelos pesquisadores. Eles carregam consigo uma intenção crítica, reconhecendo que a academia e a pesquisa não são nem devem ser politicamente neutras. Ao contrário, acreditamos que a universidade deve estar a serviço da democracia e da justiça social. Nesse sentido, os artigos aqui apresentados exploram as complexidades do policiamento, da criminalidade e das instituições carcerárias, destacando a importância de uma análise sensível às questões de gênero e raciais, bem como à desigualdade social. Ao trazer à tona essas discussões, o Dossiê busca não apenas contribuir para o avanço do conhecimento acadêmico, mas também para a promoção da cidadania, dos Direitos Humanos e de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O “GRANDE ALEGRETE” NA CONSTITUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FRONTEIRA OESTE SUL-RIO-GRANDENSE DURANTE O SÉCULO XIX
O presente artigo que como objetivos: recompor o quadro territorial do município de Alegrete, Província de São Pedro do Rio Grande do Sul no ano de 1832; compreender os desmembramentos do seu território que ocorreu nas décadas de 40, 50 e 60 desse séc. XIX, como integrantes dos interesses econômicos e políticos das elites da fronteira oeste. Debruça-se sobre o desmembramento do seu 4º distrito, Santa Ana do Livramento (atual cidade de Livramento). Esse processo evidenciou-se nas disputas eleitorais na eleição de vereadores de 07 de setembro de 1856, no município, onde a votação do 4º distrito foi anulada, com desdobramentos no ano de 1857. O desmembramento do 4º distrito do município de Alegrete, pela Lei Provincial nº 351 de 10 de fevereiro de 1857, não foi um ato em si, mas foi o resultado desse jogo político e das pressões dos grupos envolvidos.
OS CAMINHOS DE FERRO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE
No contexto do século XIX, o cenário dos meios de transporte brasileiro começava a mudar devido à expansão do Capitalismo Industrial na Europa, impulsionando a construção de ferrovias para acelerar a circulação de matéria-prima e produtos industrializados. Enquanto o Império Brasileiro iniciava a construção de suas primeiras ferrovias, Argentina e Uruguai já estavam à frente, o que ameaçava as fronteiras meridionais do Brasil devido à proximidade das ferrovias vizinhas. Com o objetivo de proteger essas fronteiras, surgiu um plano estratégico para estabelecer uma rede ferroviária conectando o litoral à capital e às fronteiras. Este artigo busca compreender os processos que levaram à construção das ferrovias no Rio Grande do Sul, focando no município de Alegrete, e avaliar os impactos dessa inserção. A pesquisa, conduzida como Trabalho de Conclusão de Curso, visa investigar a história da Viação Férrea em Alegrete, examinando suas implicações sociais, econômicas e culturais. O estudo adota uma abordagem qualitativa e utiliza fontes históricas para analisar a introdução da ferrovia na região. O artigo está organizado em três partes, abordando os processos das ferrovias no Brasil, a situação na Região Platina e a implantação das estradas de ferro no Rio Grande do Sul, com foco na influência em Alegrete.