Leves, Aline Michele Pedron, et al. “PRISÃO CIVIL PARA O DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE JUSFILOSÓFICA DA SÚMULA Nº. 309 DO STJ”. REVISTA CAMINHOS DO PAMPA: REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALEGRETE, vol. 3, nº 2, janeiro de 2026, p. 01-10, doi:10.56579/rihga.v3i2.1548.