LEVES, Aline Michele Pedron; ANSCHAU, Camila Miranda; DANSKI, Letícia Kirinus; LIMA, Mariely da Silva. PRISÃO CIVIL PARA O DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE JUSFILOSÓFICA DA SÚMULA Nº. 309 DO STJ. REVISTA CAMINHOS DO PAMPA: REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALEGRETE, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 01–10, 2026. DOI: 10.56579/rihga.v3i2.1548. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/caminhosdopampa/article/view/1548. Acesso em: 7 mar. 2026.