Leves, A. M. P., Anschau, C. M., Danski, L. K., & Lima, M. da S. (2026). PRISÃO CIVIL PARA O DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE JUSFILOSÓFICA DA SÚMULA Nº. 309 DO STJ. REVISTA CAMINHOS DO PAMPA: REVISTA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ALEGRETE, 3(2), 01–10. https://doi.org/10.56579/rihga.v3i2.1548