(untitled) (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2025)
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) representa uma das políticas nacionais mais consistentes na esfera educacional. Os reflexos do seu avanço, desde a sua implementação enquanto programa até se tornar uma política pública, vêm sendo sentidos a cada proposta, e suas modificações evidenciam os processos sociais, políticos e culturais que permeiam e constroem a sociedade. Esse estudo objetiva realizar uma breve análise do PNLD do ensino médio e suas transformações enquanto Política Pública, com destaque para os decretos e orientações publicadas de 2017 a 2021 (Base Nacional Comum Curricular - BNCC e Reforma do Ensino Médio), os quais contribuem para o entendimento do contexto político e econômico conturbado que permeou as alterações no programa (Oliveira, 2023). Como objetivo específico, buscou-se analisar os dois últimos períodos de execução do programa, que compreendem o PNLD 2018 e o PNLD 2021, em contextos políticos permeados de contradições e de interesses neoliberais (Oliveira, 2023). Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, cujo aporte teórico inclui a concepção de Estado, abordada por Coutinho (2006), as Políticas Públicas Educacionais e seu alcance, evidenciadas por Höfling (2001), as relações entre Educação, Estado e Economia, numa análise cuidadosa de Martin Carnoy (1986), além de outras leituras que tornam possível que tal discussão seja proposta. Como resultado dessa análise, evidenciamos a necessidade de avaliar até que ponto a BNCC, documento que orienta a elaboração dos livros didáticos do programa em questão, se mostra excludente e fortalece as desigualdades, sobretudo entre escolas públicas e privadas. Desse modo, as modificações nos livros didáticos, a implementação da BNCC, baseada em competências e habilidades, os interesses econômicos na produção e comercialização dos livros didáticos, bem como a Reforma do Ensino Médio, desconsideram as necessidades educacionais e os contextos sociais e culturais específicos dos estudantes, fortalecendo o Estado Capitalista Moderno, que na visão de Höfling (2001) “procura, através das políticas e programas sociais, manter sob controle parcelas da população ainda não inseridas no processo produtivo.” (p.36). Assim, em contraposição ao Neoliberalismo evidenciado no desenvolvimento das políticas educacionais, propõe-se o modelo democrático-popular, em que o Estado passa por uma reorganização que inclua interesses mais amplos, ratificando pressupostos éticos e políticos e não somente os econômicos-corporativos. (Coutinho, 2006). Por fim, para que políticas como o Novo Ensino Médio e a BNCC cumpram o seu papel de oferecer aos estudantes uma educação que promova a equidade e permita a mobilidade social, é necessário que a estrutura, a formação docente e as condições de trabalho nas escolas sejam reelaboradas; e, mais que isso, que os aspectos culturais sejam levados em consideração na elaboração e execução de toda e qualquer Política Pública Educacional. Essa discussão não se encerra em si, mas pretende contribuir com o debate acerca das Políticas Públicas em Educação, sobretudo com a exigência de um olhar atento para seus entraves, interesses e contradições.