(untitled) (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
A perpetuação ou o enfrentamento das opressões interseccionais — relacionadas particularmente à raça, classe, gênero e arranjo familiar — que afetam mulheres-mães em situação de vulnerabilidade é diretamente influenciado pelas ações do Estado, principalmente por meio da formulação, implementação e execução de políticas públicas. Neste cenário, esta pesquisa busca responder o seguinte problema: o Programa CMAIS Mães Solo, desenvolvido no estado de Sergipe, contribui para reproduzir ou desafiar as opressões interseccionais que impactam mães negras solo? O estudo parte da hipótese de que, embora concebido como uma iniciativa assistencial voltada para mulheres-mães solo em situação de vulnerabilidade social e econômica, o programa pode reforçar estereótipos historicamente associados à subjugação de mulheres negras no Brasil, perpetuando desigualdades estruturais. Essa hipótese fundamenta-se em uma análise interseccional dos dados fornecidos pelo governo estadual de Sergipe sobre o programa. A metodologia adotada inclui análise documental detalhada da Lei nº 9.192/2023, que cria o programa, e do Projeto de Lei nº 138/2023, além de uma análise interseccional dos dados fornecidos pelo governo estadual de Sergipe sobre as beneficiárias. Complementarmente, os dados socioeconômicos e demográficos das mulheres sergipanas, extraídos do Mapa da Mulher Sergipana (Sergipe, 2023), são analisados para contextualizar as condições de vida, com ênfase na renda das mulheres no estado. A pesquisa fundamenta-se teoricamente nas contribuições de Lélia Gonzalez (2020) e Patricia Hill Collins (2019), autoras que oferecem uma base crítica e interseccional para a compreensão das opressões relacionadas à raça, gênero e classe social. Os resultados revelam desafios na execução do programa e evidenciam lacunas no enfrentamento das desigualdades estruturais que afetam as beneficiárias, decorrentes da ausência de uma abordagem interseccional na política pública que considere as opressões vivenciadas por essas mulheres (Collins, 2019; Medeiros, 2019). Assim, destaca-se a necessidade de uma reformulação que integre perspectivas interseccionais em sua abordagem, com o objetivo de promover mudanças mais efetivas e emancipatórias para essas mulheres.