POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESAPARECIMENTOS NO BRASIL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
O desaparecimento de pessoas é um grave problema social que afeta milhares de famílias brasileiras, demandando respostas rápidas e eficazes por parte do Estado. Dados apontam que, no Brasil, há cerca de 70 mil desaparecimentos por ano, considerando a médiados últimos dez anos. Nesse cenário, as políticas de segurança pública, enquanto ações governamentais, tornam-se fundamentais no enfrentamento desse problema. O objetivo principal deste estudo é analisar as políticas públicas adotadas pelo Estado para resolver casos de desaparecimento, além de identificar lacunas relacionadas a esse tema. Foi realizada uma pesquisa teórica de abordagem qualitativa com base em revisão bibliográfica a fontes secundárias, como livros, artigos científicos, legislação, documentos oficiais de governo e sites eletrônicos. Os resultados da pesquisa indicam que, até a implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), em 2019, o tema dos desaparecimentos era tratado de forma superficial em outras legislações, como no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que abordava a localização de crianças desaparecidas. Em 2011, uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Civil do estado, originou o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID), que se tornou modelo para a adesão de outros 21 estados brasileiros no enfrentamento desseproblema. Em 2018, a proposta de criação do primeiro grande banco de dados envolvendo os participantes do PLID levou à implementação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID), em parceria com o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos. Em 2019, foi lançada a PNBPD por meio da Lei 13.812/19, que garantiu a participação de diversas frentes no combate ao desaparecimento, como segurança pública, direitos humanos e assistência social. A lei, além de trazer pela primeira vez o conceito de "pessoa desaparecida" de forma explícita, estabeleceu a criação de um dos principais instrumentos da política: o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com a capacidade de reunir características físicas e genéticas das vítimas. Entretanto, embora algumas ações possam ter alcançado resultados positivos, observa-se que a eficácia dessas ações é frequentemente  prejudicada pela falta de coordenação entre os diferentes órgãos envolvidos e pelas limitações de infraestrutura e recursos tecnológicos em algumas regiões do país. Com isso, persistem importantes lacunas, principalmente no que se refere à integração da segurança pública em nívelnacional. Estudos futuros poderiam explorar o impacto das tecnologias emergentes e a eficácia da colaboração entre governos e entidades da sociedade civil no enfrentamento do desaparecimento de pessoas. A responsabilidade pela busc a de pessoas desaparecidas, seja de forma voluntária, involuntária ou forçada, recai sobre o Estado, enquanto os familiares possuem o direito fundamental de exigir que seus entes queridos sejam procurados.
Keywords: Políticas Públicas; Segurança Pública; Desaparecimentos; Direitos Humanos; Localização de Pessoas