BIBLIOTECAS E A EFETIVAÇÃO DAS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008: OS DESAFIOS DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES NOS INSTITUTOS FEDERAIS (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2026)
Este estudo analisa as Políticas de Desenvolvimento de Coleções (PDCs) das bibliotecas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com foco na efetivação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que determinam a inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, integra uma tese de doutorado em andamento e fundamenta-se na análise documental de 25 PDCs disponibilizadas publicamente, levantadas em 2023 entre os 38 Institutos Federais. A análise de conteúdo, orientada por Bardin (2016), considerou a presença das leis, a existência de diretrizes afirmativas e os critérios de desenvolvimento de acervo. Os resultados indicam a predominância de critérios técnicos de caráter administrativo e valorativo, sem menções explícitas às legislações ou ações afirmativas. Conclui-se que as PDCs analisadas adotam uma suposta neutralidade que contribuem para a invisibilização de saberes subalternizados, o que evidencia a necessidade de reformulações desses documentos.
Keywords: Política de desenvolvimento de coleções; Bibliotecas; Lei nº 10.639/03; Lei nº 11.645/08