(untitled) (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
Este trabalho possui como tema os programas de transferência de renda no Brasil. O objetivo principal da pesquisa foi realizar uma análise dos programas e suas implicações na realidade da sociabilidade brasileira. A perspectiva teórico-metodológica adotada foi o materialismo histórico, referenciado no pensamento marxista e nas dinâmicas do capitalismo. Os objetivos, as bases legislativas e o discurso de garantia de direitos, são elementos centrais nesta análise, pois revelam como o Estado utiliza esses programas como mecanismos de controle e legitimação, ao mesmo tempo em que enfrenta as demandas da classe trabalhadora por direitos sociais. Essa reflexão é fundamental para compreender as contradições inerentes ao sistema capitalista e como elas se refletem nas lógicas de governo, nas políticas públicas de assistência social. Desse modo, realizou-se para além de uma pesquisa bibliográfica com autores na mesma linha ideológica, foi feita uma pesquisa documental recorrendo a regulamentações, legislações federais, documentos oficiais da união para análise dos programas e as condições para estabelecer uma base legislativa para apontar as questões postas em discussão.