ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
type: channel
description: O Seminário de Políticas Públicas e Interseccionalidades é organizado pelo Centro de Estudos Interdisciplinares - CEEINTER e teve a sua primeira edição no ano de 2020, em formato on-line e oportunizou uma ampla rede de contatos com pesquisadores de todo o Brasil e do exterior. A proposta central do evento é dialogar de forma interseccional as políticas públicas e seus impactos no planejamento, implementação e avaliação. Para tanto, o evento está organizado para contemplar mesas redondas com profissionais e pesquisadores (as) das diversas áreas do conhecimento debatendo sobre um mesmo assunto. Traçando possibilidades, dificuldades e, especialmente, dialogando sobre a construção -ou a necessidade de criação - de políticas públicas que se materializam a partir do olhar interseccional e multiprofissional.
publisher: Editora do Centro de Estudos Interdisciplinares - CEEINTER
language: mk
publication name: ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
issn: 2764-4758
items: POLÍTICAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA SUSTENTÁVEL E EDUCAÇÃO POLÍTICA
items: PROMOVENDO A SAÚDE MENTAL NO TERRITÓRIO
items: POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA AGRÁRIA NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL ENTRE 1985-2024
items: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO DO PROFESSOR E A INCLUSÃO DO ALUNO DEFICIENTE NA SALA REGULAR
items: ENTRE O EQUILÍBRIO E A CRISE
items: PRODUZIR VALORES PÚBLICOS COM EFICIÊCIA
items: INOVAÇÃO NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
items: O SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR) COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA INTERSECCIONAL
items: O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (2018-2027) E A GESTÃO DEMOCRÁTICA
items: VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
items: PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FILA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
items: A EDUCAÇÃO ESPECIAL ENTRE O DISCURSO DA INCLUSÃO E AS PRÁTICAS EXCLUDENTES
items: POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DO ESTIGMA E DA SOROFOBIA RELACIONADOS AO HIV NO BRASIL
items: DESAFIOS DA CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
items: CONTRASTES ENTRE PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO
items: INTERSECCIONALIDADE E NEOLIBERALISMO
items: A EDUCAÇÃO NÃO FORMAL NO MAC (MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS) NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
items: PERSPECTIVAS ABORDADAS NOS ESTUDOS SOBRE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS
items: BIBLIOTECAS E A EFETIVAÇÃO DAS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008
items: UM CAMINHO TEÓRICO-METODOLÓGICO COM TECNOLOGIAS DIGITAIS APLICADAS À EDUCAÇÃO EM AVALIAÇÕES EXTERNAS DO CEARÁ
items: VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA FUTURAS TRABALHADORAS DA SAÚDE
items: ESTUDANTES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NA EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS E ADULTAS (EPJA)
items: CIDADANIA, EXTENSÃO E PERMANÊNCIA
items: CONDIÇÕES PRECÁRIAS E POLÍTICAS SOCIAIS
items: PNLD
items: O IMPACTO DAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA NA QUALIDADE DE VIDA E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CIDADES MÉDIAS
items: POLÍTICAS FARMACÊUTICAS DE SAÚDE MENTAL EM PAÍSES COM SISTEMAS UNIVERSAIS DE SAÚDE
items: ENSINO HÍBRIDO E PRESENCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
items: O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À EDUCAÇÃO
items: AS PRÁTICAS DIDÁTICAS DESENVOLVIDAS NO NÚCLEO DO PIBID DE LÍNGUA ESPANHOLA EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

POLÍTICAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA SUSTENTÁVEL E EDUCAÇÃO POLÍTICA
type: item
description: Os principais instrumentos do Estado de Direito para proporcionar a inclusão e, consequentemente, a redução da desigualdade social são as políticas públicas. Não há desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social das classes mais pobres se não existir um regime democrático consolidado, sustentável. Nessa perspectiva, aponta-se que um dos entraves à consolidação de uma democracia sustentável na maioria dos países da América Latina e o Caribe é o legado autoritário da colonização conjuntamente com a tentativa de implantação de uma cultura de além-mar do colonizador estranha às realidades específicas desses territórios. Visando romper essa barreira que atrasa e condena ao subdesenvolvimento político, econômico, social e cultural nesses países propõe-se a educação política como disciplina obrigatória curricular desde os anos finais do ensino fundamental. Trata-se de prever a educação política como uma política pública educacional a ser constada nos currículos escolares desde a educação básica primeira à educação superior visando alcançar uma democracia sustentável como uma prática cultural do cotidiano das pessoas. Isto porque a educação é ato político, é leitura de mundo, compreensão de momento, mudança de comportamento, é interação e absorção objetivas/subjetivas, é entendimento do processo sócio-histórico e humanístico do ser humano no tempo e no espaço das relações sociais. Como resultados, aponta-se que a educação política deve ser considerada como política educacional pública fundamental e necessária visando o fortalecimento e consolidação da democracia e do estado democrático de direitos para que possam ser pensadas, agendadas, planejadas, formuladas, fiscalizadas e executadas as políticas públicas visando atender às demandas econômicas, sociais e culturais necessárias à vida e a dignidade humana. Conclui-se, que a educação como prática social é o caminho principal e condicional para que os seres humanos construam uma humanidade mais civilizada, solidári…
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Antônio Roberto Xavier
creator: Ana Luiza de Oliveira Castro
creator: Maria Alexandrina da Silva da Luz
creator: Maria Jamylle Oliveira Santiago
creator: Monique Machado Martins
creator: Milena Silva Freire
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 11

PROMOVENDO A SAÚDE MENTAL NO TERRITÓRIO
type: item
description: Num contexto de pandemia de covid- 19, foi sentida a necessidade de abarcar as demandas de saúde mental dos usuários da Unidade de Atenção Primária em saúde (UAPS). Objetivo: Esse trabalho tem como objetivo descrever a experiência vivência durante o grupo Mente Aberta, desenvolvida pela residência multiprofissional. Metodologia: Esse trabalho segue a metodologia de relato de experiência da atuação profissional dos residentes em Saúde Mental Coletiva e Saúde da Família e Comunidade no município de Horizonte- Ceará. Considerações Finais: O grupo Mente Aberta, possibilitou que fosse abrangido pela atenção Primária do município os casos de transtorno mental leve que não se enquadram no público alvo dos Centro de Atenção Psicossocial(CAPS).
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Ana Carine Almeida Rodrigues
creator: Antonio Germane Alves Pinto
creator: Luísa Nara Da Silva
creator: Thiago Sousa Felix
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 21

POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA AGRÁRIA NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL ENTRE 1985-2024
type: item
description: As ações conjuntas de reforma agrária e de agricultura familiar favorecem a produção agrícola sustentável e o acesso à terra, tornando-se importantes elementos para a segurança alimentar. De 1985 a 2024, as desapropriações para novos assentamentos e a inclusão produtiva não sofreram alterações consistentes, apesar do elevado aumento de famílias assentadas entre 1995 a 2010. Nesse sentido, a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1995, propiciou o crédito rural específico aos agricultores familiares, e posteriormente, incluiu os assentados da reforma agrária na produção agrícola familiar. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar as políticas públicas de reforma agrária no âmbito da agricultura familiar no Brasil. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, através de revisão bibliográfica, para análise das políticas públicas. De forma geral, as políticas públicas de reforma agrária diferem em cada ciclo governamental, e não houve resultados totalmente satisfatórios, mas a associação com a agricultura familiar trouxe avanços na mitigação da insegurança alimentar no Brasil, demonstrando a necessidade de maior investimento em políticas agrárias e em inclusão produtiva agrícola para as famílias assentadas.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Givago Almeida de Oliveira
creator: Davi José Bungenstab
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-19
publication date: 2025-12-19
starting page: 01
ending page: 15

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO DO PROFESSOR E A INCLUSÃO DO ALUNO DEFICIENTE NA SALA REGULAR
type: item
description: O presente artigo trata de uma pesquisa realizada que fala sobre as políticas publicas na formação de professores e como impacta de forma direta no avanço das aprendizagens dos alunos com deficiência nas escolas de ensino regular. O objetivo desta pesquisa consistiu em investigar como a política de formação de professores pode ser fundamental para a melhoria da qualidade das aprendizagens de alunos com deficiência. A metodologia deste estudo ancorou-se numa pesquisa que mescla dados qualitativos e quantitativos. O cenário da pesquisa foi a rede Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, SP. A coleta de dados aconteceu por meio de questionários, entrevistas e discussões em grupo focal. A pesquisa se respaldou teóricamente em autores da área e nos principais documentos e legislações que regem a formação do professor na perspectiva educação inclusiva. Os resultados apontaram que a maioria dos professores não possuíam formação dentro da educação inclusiva. As considerações finais trazem alguns apontamentos como efetivação de políticas públicas para a formação continuada e em serviço dos professores; parceria mais produtiva entre o professor da sala regular e os especialistas que atendem o aluno deficiente e um maior posicionamento político do professor quanto às suas necessidades específicas e de formação.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Edvania Cristina Cipriano Rodrigues da Silva
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 21

ENTRE O EQUILÍBRIO E A CRISE
type: item
description: A sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais é um dos maiores desafios da gestão pública no Brasil. O Rio Grande do Sul concentra 331 regimes, cerca de 20% do total nacional, configurando um espaço privilegiado de análise previdenciária. Este artigo examina os resultados do Índice de Situação Previdenciária (ISP/2024), com ênfase nos indicadores de suficiência financeira e cobertura atuarial. Os dados mostram que 160 regimes (48%) estão em situação Equilibrada, 81 (25%) em Aparentemente Equilibrada, 39 (12%) em Potencial de Recuperação e 51 (15%) em situação Crítica. A análise regionalizada evidencia que COREDEs da metade sul, como Campanha (40%) e Sul (23%), concentram maior proporção de regimes críticos, em contraste com regiões como Vale do Taquari e Produção, onde prevalece a sustentabilidade plena. O estudo apresenta evidências preliminares, em caráter exploratório, sobre como legados institucionais, a eficácia das reformas constitucionais e administrativas e diferenças de capacidade estatal, em um contexto de assimetria federativa, moldam os resultados locais. Aponta-se, ainda, que a sustentabilidade previdenciária resulta dessa interação e que o ISP, embora limitado, constitui instrumento de governança pública capaz de induzir boas práticas e reforçar a credibilidade fiscal municipal, servindo também como base para futuras análises comparadas.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Maurício de Moura Talhaferro
creator: César Luciano Filomena
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 12

PRODUZIR VALORES PÚBLICOS COM EFICIÊCIA
type: item
description: Este ensaio aborda o uso de instrumentos da administração da produção para promover a racionalização dos processos de trabalho em organizações públicas, com foco na eficiência e produtividade. O texto discute o desafio de aprimorar tais processos sem recorrer ao aumento do número de servidores, especialmente em situações como a do Município de Itaqui-RS, onde a recomposição regular do quadro funcional não é possível pelo comprometimento com despesas de pessoal impostos pela LRF. Em caráter exploratório, o estudo apresenta um modelo de análise destinado a investigar possibilidades de melhoria da eficiência nos processos que geram valor público, sem ampliação dos recursos estruturais de pessoal. O modelo sugere o alinhamento entre o volume de produção de serviços e medidas voltadas à eficiência, considerando dimensões de racionalização dos processos e de aumento da produção, por meio do estudo de dois processos na Secretaria da Administração. O ensaio relata os primeiros resultados da estratégia de pesquisa diagnóstico, baseados em um protocolo de avaliação qualiquantitativa utilizado para caracterizar o município, a secretaria e seus processos.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Eliane dos Santos Pacheco
creator: César Luciano Filomena
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 20

INOVAÇÃO NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
type: item
description: O artigo aborda a aplicação do Design Thinking e dos métodos ágeis na gestão das políticas públicas de assistência estudantil, evidenciando sua contribuição para a construção de soluções mais eficazes, participativas e centradas nas necessidades dos estudantes. Em um contexto educacional complexo e dinâmico, essas metodologias promovem experimentação contínua, colaboração interdisciplinar e flexibilidade para adaptação rápida às demandas emergentes. Diferentemente dos modelos tradicionais, caracterizados pela rigidez burocrática, os métodos ágeis possibilitam ciclos curtos de prototipagem e ajustes, além de estimular a participação ativa de estudantes e gestores. A adoção dessas abordagens potencializa a resiliência das políticas públicas, amplia sua legitimidade social e exige uma transformação cultural na gestão pública, incluindo o desenvolvimento de novas competências e a formação de equipes interdisciplinares. Assim, a inovação contínua e estratégica torna-se imprescindível para enfrentar os desafios da permanência estudantil, garantindo equidade e qualidade no ensino superior público brasileiro.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Vanusa Vissozi de Oliveira
creator: Solange Emilene Berwi
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 10

O SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR) COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA INTERSECCIONAL
type: item
description: As desigualdades sociais e raciais no Brasil configuram-se como barreiras estruturais à efetivação da democracia e dos direitos sociais, atingindo de forma desproporcional a população negra, maioria estatística no país. Este artigo analisa a política pública de promoção da igualdade racial a partir do processo de implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) junto aos entes federados estados e municípios brasileiros, com enfoque interseccional. A pesquisa adota metodologia quanti-qualitativa e exploratória, utilizando revisão bibliográfica, análise documental e em bases de dados estatística, como o IBGE, o Painel Sinapir e o Relatório do mapeamento, pesquisa realizada sobre o Sinapir e os consórcios públicos municipais. Os resultados revelam baixa adesão municipal ao Sistema, o que fragiliza a capilaridade e a efetividade da política, comprometendo sua capacidade de enfrentar as desigualdades raciais em escala nacional. A análise se fundamenta nos operadores conceituais de políticas públicas (Saravia, 2006; Azevedo, 2003), racismo estrutural (Almeida, 2019) e interseccionalidade (Crenshaw, 2002; Akotirene, 2019), e aponta que a consolidação da igualdade racial requer não apenas instrumentos jurídicos, mas também estratégias de transversalidade e articulação federativa. O estudo indica que agendas transversais podem representar caminhos potenciais para fortalecer políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Camila Camilozzi Alves Costa de Albuquerque Araújo
creator: Patrícia de Moraes Lima
creator: João Carlos Nogueira
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 16

O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (2018-2027) E A GESTÃO DEMOCRÁTICA
type: item
description: O presente trabalho destaca o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE/MG 2018-2027), constitui-se como instrumento de planejamento estratégico alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024). Seu processo de elaboração envolveu consultas públicas, encontros regionais e plenária estadual, incorporando a participação de diferentes segmentos da sociedade civil. O estudo analisa especialmente a Meta 17 do PEE, que trata da efetivação da gestão democrática da educação, em consonância com a Meta 19 do PNE. A metodologia consistiu em análise documental, com destaque para as legislações que tratam dos respectivos planos, e dados dos indicadores oficiais. Os resultados indicam avanços formais, como a constituição de colegiados escolares em todas as unidades estaduais e a realização de processos seletivos para diretores com participação da comunidade escolar. Contudo, persistem desafios, como a fragilidade na atuação dos grêmios estudantis e a ausência de um cadastro estadual atualizado de conselheiros escolares. Assim, concluímos que, apesar da previsão normativa, a consolidação da gestão democrática em Minas Gerais encontra limites na predominância de práticas gerencialistas e na priorização de políticas de desempenho, o que compromete o caráter emancipador do plano.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Adriana Duarte do Nascimento
creator: Lara Cristina Evaristo Rodrigues
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 15

VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
type: item
description: O fenômeno da Violência Sexual contra crianças e adolescentes configura-se como uma violação aos direitos humanos que geram marcas negativas em seu desenvolvimento e acarretam sérios prejuízos nas vítimas. No Brasil, apesar dos avanços legais e institucionais, os índices de notificações continuam alarmantes e, muitas vezes, representam apenas uma fração da realidade. Para uma melhor compreensão do tema, demonstrou-se um panorama por meio de dados de notificações, que apresentam a realidade da violência sexual infanto-juvenil que assola o país. Por meio de uma revisão bibliográfica e levantamento documental, discute-se as interseccionalidades que atravessam esse fenômeno e realizada uma análise das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual no Brasil. O presente trabalho objetiva contribuir com uma reflexão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento das estratégias da proteção integral de crianças e adolescentes no país. O estudo permitiu concluir que o Brasil tem apresentado avanço significativo no combate à violência sexual de crianças e adolescentes, através da ampliação das políticas públicas. No entanto, tais políticas perpassam grandes entraves para sua efetivação, necessitando de engajamento do poder público e sociedade civil para uma construção efetiva da garantia de proteção integral.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Flávia Dal Osto Ribeiro
creator: Monique Soares Vieira
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-19
publication date: 2025-12-19
starting page: 01
ending page: 16

PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FILA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
type: item
description: Este artigo analisa o PEFPS na perspectiva da efetividade, nascido pela Lei nº 14.724/2023, com base nas percepções de operadores do direito que atuam no Maciço de Baturité, Estado do Ceará. Partindo da constatação de que a lentidão no processo de avaliação e liberação dos recursos pleiteados pelos benefícios previdenciários, o que constitui um problema relevante na estrutura da administração pública do Brasil, o estudo apura como a política pública tem sido implementada em territórios marcados por desigualdade socioeconômica e sem uma alfabetização digital. A partir de uma abordagem metodológica mista, de caráter qualitativo e quantitativo, sendo aplicado questionário semiestruturado a advogados que trabalham diretamente com demandas previdenciárias na região. A análise de conteúdo das respostas mostra avanços pontuais, sobretudo na digitalização de processos de baixa complexidade, mas também indicou dificuldades constantes e insuficiências do INSS, problemas na inclusão digital, falta de servidores e dificuldades em usar meios de comunicação pelos beneficiários. Conclui-se que a efetividade do PEFPS está condicionada não apenas à inovação tecnológica, mas, sobretudo, do fortalecimento da capacidade estatal e da consideração das especificidades na maneira como as políticas previdenciárias são colocadas em prática e analisadas quanto aos seus resultados e efeitos reais na sociedade.
subject: ARTIGOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Rebeca Natalia Salcedo Coutinho
creator: Vagner Torres de Lima
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 18

A EDUCAÇÃO ESPECIAL ENTRE O DISCURSO DA INCLUSÃO E AS PRÁTICAS EXCLUDENTES
type: item
description: Este estudo faz uma análise teórico-documental acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) (Brasil, 2008) à luz da obra de Paulo Ricardo Ross (2002) e tem como objetivo analisar criticamente o documento citado, à luz dos apontamentos feitos por esse autor em seu artigo “Estado e educação: implicações do liberalismo sobre a constituição da educação especial e inclusiva” (2002). Este trabalho foi realizado utilizando abordagem qualitativa, através de pesquisa documental da PNEEPEI, analisada a partir do artigo de Ross. Considerando a influência do mercado sobre as políticas educacionais inclusivas, que reflete no campo educacional, este trabalho investiga os avanços e as barreiras para concretização da educação inclusiva, a partir da PNEEPEI. A análise demonstra que, apesar dos avanços legais, faltam práticas efetivas para que a inclusão consiga romper com a lógica da exclusão e torne-se uma realidade
subject: RESUMOS EXPANDIDOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Tatiana Silva Brito Ferreira
creator: Amanda Franco Monte Paes
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 06

POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DO ESTIGMA E DA SOROFOBIA RELACIONADOS AO HIV NO BRASIL
type: item
description: O enfrentamento do estigma e da sorofobia relacionados ao HIV no Brasil constitui um desafio para a garantia de direitos e o acesso universal à saúde. Este estudo objetivou mapear legislações brasileiras que tratam do enfrentamento ao estigma e à sorofobia relacionados ao HIV. Trata-se de um estudo documental viabilizado por buscas em fontes oficiais e bases de dados, selecionando documentos legais vigentes em 2025, os quais foram analisados qualitativa e tematicamente. Os resultados evidenciaram que o arcabouço legal brasileiro, em especial as Leis nº 10.406/2002, 12.984/2014, 13.709/2018 e 14.289/2022, oferece proteção abrangente, articulando sigilo, não discriminação e responsabilização civil. A discussão apontou que, embora robustas, essas normas dependem de conscientização, capacitação e fiscalização para sua efetividade, sendo necessárias estratégias educativas implicadas. Concluiu-se que o enfrentamento do estigma e da sorofobia requer aplicação efetiva das leis e mudanças culturais para promover direitos, dignidade e inclusão das pessoas vivendo com HIV.
subject: RESUMOS EXPANDIDOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Denis Fernandes da Silva Ribeiro
creator: Bárbara Silvestre da Silva Pereira
creator: Diana Ruth Farias Araujo Gaspar
creator: Lorena Prado Santos
creator: Solena Ziemer Kusma Fidalski
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-19
publication date: 2025-12-19
starting page: 01
ending page: 06

DESAFIOS DA CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
type: item
description: Este estudo analisa os desafios enfrentados na curricularização da extensão universitária e sua relação direta com a formação dos profissionais da educação. A extensão universitária é uma função básica e estratégica das instituições de ensino superior para articular o ensino, a pesquisa e as demandas sociais, contribuindo para uma formação docente crítica e qualificada. O objetivo principal é compreender as dificuldades que os docentes encontram para integrar a extensão ao currículo dos cursos de licenciatura, além de analisar os impactos dessa integração na formação dos futuros professores. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental das políticas públicas educacionais que orientam as práticas extensionistas. Os resultados indicam que a implementação da curricularização enfrenta resistência cultural dentro das instituições, nas quais a extensão muitas vezes é vista como atividade secundária, subordinada ao ensino e à pesquisa. Tal percepção limita o protagonismo da extensão na formação acadêmica e gera insegurança e baixa adesão por parte dos docentes, que muitas vezes não compreendem plenamente o conceito de extensão. Essa situação compromete a efetividade da extensão como prática formativa e transformadora, reduzindo seu potencial impacto social. Além disso, a falta de envolvimento dos licenciandos em práticas extensionistas priva-os da oportunidade de vivenciar processos educativos que promovam o diálogo entre teoria e prática, condição essencial à formação de profissionais críticos, reflexivos e socialmente comprometidos. Por fim, destaca-se a importância da formação continuada dos docentes e de políticas institucionais que valorizem a extensão como dimensão indissociável da universidade pública, fortalecendo assim a integração extensionista e a formação profissional de qualidade.
subject: RESUMOS EXPANDIDOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Lea Maria Bomfim Andrade Medeiros
creator: Maria Gorete Borges Figueiredo
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 05

CONTRASTES ENTRE PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO
type: item
description: O presidencialismo e o parlamentarismo, enquanto sistemas de governo, exercem influência no policy cycle, a depender de suas características institucionais, limites e potencialidades. Logo, na presente pesquisa objetivou-se analisar as diferenças entre o presidencialismo e parlamentarismo que influenciam o processo de tomada de decisão em políticas públicas. Partiu-se da hipótese de que a dinâmica entre Executivo e Legislativo pode impactar esse processo decisório. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura, fundamentada em pesquisas bibliográficas, nacionais e internacionais. Realizou-se um exame conceitual das políticas públicas, seguido de uma análise de cada etapa do policy cycle. Posteriormente, destacaram-se as características do presidencialismo e parlamentarismo. Essa fundamentação teórica sustentou a investigação do processo decisório em políticas públicas em ambos os sistemas. Concluiu-se que a relação entre Executivo e Legislativo é diferente entre presidencialismo e parlamentarismo, o que pode influenciar a facilidade e rapidez na tomada de decisões em políticas públicas.
subject: RESUMOS EXPANDIDOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Luísa Fófano Chudzij
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 06

INTERSECCIONALIDADE E NEOLIBERALISMO
type: item
description: Este resumo tem como propósito examinar de que maneira as políticas neoliberais de austeridade, quando analisadas sob a lente da interseccionalidade, contribuem para o aprofundamento de desigualdades múltiplas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa para compreender as desigualdades reforçadas pelas políticas neoliberais, sob a ótica da interseccionalidade. Para isso, utilizamos o bibliográfico, articulando uma análise teórico-interpretativa. É crucial entender que a interseccionalidade não apenas evidencia as múltiplas formas como as opressões se entrelaçam, mas também fornece um enquadramento crítico para a resistência, a visibilidade e a luta por inclusão. Embora já se tenha consolidado como bandeira de reivindicações políticas e sociais, permanece como um instrumento fundamental de análise e transformação. Assim, o debate em torno da interseccionalidade permanece vivo e atravessado por tensões, justamente por desafiar as estruturas que sustentam desigualdades históricas
subject: RESUMOS EXPANDIDOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Francisca Pereira Paiva
creator: Maria Vandia Guedes Lima
creator: Maria Clara Paiva Oliveira
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 05

A EDUCAÇÃO NÃO FORMAL NO MAC (MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS) NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
type: item
description: Este trabalho discute a importância da educação não formal como complemento à educação formal, destacando a experiência do Movimento de Crianças e Adolescentes (MAC), localizado em Delmiro Gouveia – AL. Criado em 1979, o MAC atua junto a crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência, exploração e negligência. A instituição desenvolve atividades educativas, culturais e sociais fundamentadas na arte, música, teatro e literatura, promovendo a valorização da identidade e o protagonismo juvenil. O estudo tem como objetivo refletir sobre os impactos da educação não formal nos sujeitos atendidos, bem como analisar o perfil dos participantes e as ações desenvolvidas. A pesquisa baseia-se em referenciais teóricos que ressaltam a relevância dos espaços educativos alternativos, onde os processos de aprendizagem ocorrem de forma significativa, dialógica e transformadora, contribuindo para a cidadania e a inclusão social.
subject: RESUMOS EXPANDIDOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Luiz César da Silva
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 06

PERSPECTIVAS ABORDADAS NOS ESTUDOS SOBRE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS
type: item
description: O tema desse estudo é o da cooperação entre entes federados locais (municípios). O objeto é o da utilização dos consórcios públicos intermunicipais como instrumento para viabilizar políticas públicas. O objetivo do estudo é o de anunciar em etapa exploratória quais são as abordagens utilizadas nos estudos publicados sobre consórcios intermunicipais. Para isto, foi adotada numa perspectiva metodológica empírica, a estratégia de pesquisa bibliográfica com o uso da técnica de revisão sistemática feita junto à base de dados Scopus. Após seleção e avaliação qualiquantitativa dos documentos localizados, verificou-se que a maior quantidade de estudos investiga os consórcios públicos como instrumento de gestão regional, seguido da análise sobre fatores que favorecem o consorciamento e do custeio dos arranjos. Identificou-se como lacuna de pesquisa, análises empíricas onde se demonstre a real efetividade dos consórcios, além da análise de fatores locais ou regionais que dificultem o consorciamento.
subject: RESUMOS EXPANDIDOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Edimar Ferreira Bezerra
creator: César Luciano Filomena
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 07

BIBLIOTECAS E A EFETIVAÇÃO DAS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008
type: item
description: Este estudo analisa as Políticas de Desenvolvimento de Coleções (PDCs) das bibliotecas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com foco na efetivação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que determinam a inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, integra uma tese de doutorado em andamento e fundamenta-se na análise documental de 25 PDCs disponibilizadas publicamente, levantadas em 2023 entre os 38 Institutos Federais. A análise de conteúdo, orientada por Bardin (2016), considerou a presença das leis, a existência de diretrizes afirmativas e os critérios de desenvolvimento de acervo. Os resultados indicam a predominância de critérios técnicos de caráter administrativo e valorativo, sem menções explícitas às legislações ou ações afirmativas. Conclui-se que as PDCs analisadas adotam uma suposta neutralidade que contribuem para a invisibilização de saberes subalternizados, o que evidencia a necessidade de reformulações desses documentos.
subject: RESUMOS EXPANDIDOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Vanessa Levati Biff
creator: Daniel Conte
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2026-01-21
publication date: 2026-01-21
starting page: 01
ending page: 06

UM CAMINHO TEÓRICO-METODOLÓGICO COM TECNOLOGIAS DIGITAIS APLICADAS À EDUCAÇÃO EM AVALIAÇÕES EXTERNAS DO CEARÁ
type: item
description: Este trabalho teve como objetivo descrever um percurso teórico-metodológico exitoso em uma escola da rede pública municipal de educação da cidade de Fortaleza-CE. Propondo o SPAECE (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará). O sistema de avaliação educacional do Ceará, tem se destacado nos últimos anos, refletindo avanços significativos na educação básica do estado e servindo como modelo para o Brasil. Neste contexto, este artigo investiga uma experiência bem-sucedida na Escola Municipal Raimundo de Moura Matos, em Fortaleza, onde professores do 5º Ano, recém-ingressados, implementaram uma estratégia de preparação dos alunos para avaliações externas, considerando as lacunas geradas pela pandemia de Covid-19. A iniciativa buscou identificar dificuldades dos alunos por meio de avaliações diagnósticas e adaptar as práticas pedagógicas, tornando-as mais inovadoras, para elevar a proficiência em língua portuguesa.
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: João Alisson Tomé de Sousa
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 01

VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA FUTURAS TRABALHADORAS DA SAÚDE
type: item
description: No campo da saúde, a predominância feminina, a interseccionalidade e a hierarquização das relações tornam as estudantes especialmente vulneráveis. Apesar de seu papel de promoção de avanços, o ambiente universitário ainda produz desafios estruturais, dentre eles a violência de gênero (SOUZA et al., 2021). Assim, o objetivo do foi identificar artigos científicos relacionados a violência de gênero contra futuras trabalhadoras da área da saúde. Trata-se de uma revisão integrativa, orientada pela estratégia PICO, realizada nas bases BVS (que congrega diversas bases como: LILACS, MEDLINE via PubMed, BDENF) e SciELO. Foram incluídas produções brasileiras dos últimos dez anos, com texto completo e gratuito. O processo de seleção seguiu as recomendações PRISMA (2020), assim, a amostra final foi de 8 artigos.Os resultados obtidos foram agrupados em quatro categoria, a saber: Interseccionalidade da violência de gênero; Perfil do agressor; Efeitos da violência de gênero na atuação profissional das vítimas; e Formas de lidar com a violência.Essas categorias permitiram compreender não apenas a dimensão individual da violência, mas também seus reflexos institucionais e estruturais. No campo da interseccionalidade, fatores como bem-estar e saúde mental estavam mais prejudicados em mulheres acadêmicas da saúde se comparados aos homens (MENEGATTI, 2020). A raça, classe social e orientação sexual também estiveram interligados à violência de gênero, havendo limitação na compreensão da prevalência de assédio sexual entre as estudantes do curso de medicina por se tratarem de mulheres brancas, cis-gênero, com padrão social e econômico elevados (FALBO, 2024). Apesar das mulheres serem a maioria entre os estudantes da área de saúde, o ambiente acadêmico apresenta uma predominância de homens, acima dos 40 anos, sobretudo ocupando cargos de poder (LEAL, 2023). As formas de violências variaram de assédio moral a sexual, praticadas por docentes, pacientes e até mesmo colegas (FALBO, 2024). Com…
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Andressa Soares Junqueira
creator: Marina Zupiroli de Almeida
creator: Diogo Jacintho Barbosa
creator: Angélica Martins de Souza Gonçalves
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 02

ESTUDANTES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NA EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS E ADULTAS (EPJA)
type: item
description: O presente artigo deriva de estudos que desenvolvemos no grupo de pesquisa “Escola, Currículo e Formação docente” do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em que pesquisamos, entre outros temas, as políticas de alfabetização de pessoas jovens e adultas e aqui em específico, de estudantes transexuais e travestis. Buscamos nos aproximar da perspectiva biófila defendida por Freire (1987), que reconhece a importância da vida humana, bem como a necessidade da oferta de uma educação que promova a conscientização e libertação de seu povo. Com base nessa premissa, propomo-nos neste estudo refletir sobre a alfabetização de estudantes transexuais e travestis na Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA), trilhando pela proposta de alfabetização crítica-emancipatória. Buscamos nos embasar no contexto sócio-histórico de invisibilidades e apagamentos das referidas alfabetizandas, compreendendo que os seus trajetos de escolarização são atravessados por obstáculos, pela vigilância dos corpos e pelas diversas manifestações de preconceito. Metodologicamente, percorremos pela abordagem de natureza qualitativa e de cunho bibliográfico, guiada pela relação e necessidade do objeto estudado. Para Minayo (2001), a abordagem qualitativa busca valorizar a profundidade das reflexões, destacando o rigor teórico e a consistência das argumentações, o que possibilita ampliar a compreensão de conceitos e categorias, sem a necessidade de quantificação de dados. O estudo revela que a grande maioria da população de mulheres transexuais e travestis não concretizam seus trajetos escolares, denotando a ausência de políticas específicas de alfabetização para o grupo mencionado, restando-lhes má qualidade de vida, expectativa de vida reduzida e subemprego; em casos não tão atípicos, ingressam no mercado do sexo (Veroneze, 2022). Nesse mesmo sentido para reafirmar essa assertiva, segundo os dados da Agência Nacional de Transexuais e Travestis (ANTRA, 202…
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Oséias Lima da Silva
creator: Edinólia Lima Portela
creator: Carina Di Leo Nogueira Costa
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 02

CIDADANIA, EXTENSÃO E PERMANÊNCIA
type: item
description: Este trabalho analisa a relação entre cidadania, extensão universitária e permanência estudantil nas instituições brasileiras de ensino superior, com ênfase no setor privado e comunitário. Parte-se de uma abordagem documental e da análise de dados secundários extraídos do Relatório de Permanência e Evasão 2023-2024 da Universidade Católica do Salvador (UCSal), buscando descrever os fatores centrais que contribuem para a evasão de estudantes. Na primeira etapa, são apresentados elementos históricos e conceituais da cidadania, articulando-os à democratização do acesso e à curricularização da extensão universitária. A análise destaca que a extensão, quando implementada como prática transformadora, fortalece o protagonismo estudantil, estimula o diálogo de saberes e promove corresponsabilidade social. Os resultados mostram que a evasão no ensino superior privado apresenta taxas elevadas, sendo influenciada por aspectos financeiros, institucionais e por sensação de pertencimento nas universidades, contexto exemplificado pelo índice de 55% de desistência entre ingressantes de 2019 na UCSal. A discussão reflete sobre políticas institucionais que favorecem o apoio acadêmico, a assistência estudantil e estratégias integradas de acompanhamento, ressaltando a importância do compromisso institucional com a formação cidadã e a redução da evasão. Conclui-se que o fortalecimento de ações extensionistas, aliado a políticas públicas de permanência, é caminho essencial para a consolidação de ambientes universitários inclusivos, democráticos e capazes de assegurar a formação integral e cidadania ativa dos estudantes no ensino superior brasileiro.
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Lea Maria Bomfim Andrade Medeiros
creator: Evanilson Caetano Lima
creator: Ana Paula Esteves de Carvalho
creator: Maria Gorete Borges Figueiredo
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 02

CONDIÇÕES PRECÁRIAS E POLÍTICAS SOCIAIS
type: item
description: A inclusão social de migrantes internacionais permanece invisibilizada no debate público, como indica Oliveira (2020). Esta pesquisa, realizada em um município da Região Metropolitana de Porto Alegre, busca entender o reconhecimento político e as condições precárias de mulheres, jovens e crianças migrantes venezuelanas. Ao aprofundar a análise, evidencia-se que tais experiências raramente são incorporadas, e quando o são, não há enfrentamento consistente das múltiplas vulnerabilidades vivenciadas, especialmente por mulheres negras e empobrecidas. A investigação adota perspectiva qualitativa e interdisciplinar, articulando Ciência Política, Sociologia e Filosofia. Metodologicamente, mobiliza a triangulação (Triviños, 1987), combinando revisão narrativa da literatura, análise documental e pesquisa de campo em instituições sociais situadas em um bairro com alta concentração migrante. Os referenciais de Bello e Santos (2020) e Weber (2022) ressaltam que migrantes frequentemente não têm acesso a informações sobre direitos e proteção social, vivenciando desintegração social, desemprego ou emprego informal e discriminação étnica. Dias e Sierra (2021) problematizam a condição do estrangeiro como figura social negligenciada, enquanto Santos e Alves (2022) denunciam a cidadania transnacional adiada. O contexto gaúcho, segundo Foguesatto et al. (2023), revela a ausência de ação pública coordenada, transferindo às comunidades religiosas e ao terceiro setor a responsabilidade pelo acolhimento. Essa realidade aprofunda vulnerabilidades sociais, vinculando migrantes ao trabalho precarizado e desprotegido. A condição das crianças e jovens migrantes, discutida por Rezende (2023) e Tourinho e Sotero (2024), explicita riscos à subjetividade e aos direitos sociais, como assistência social, saúde e educação, frequentemente ignorados. A partir da noção de condições precárias (Butler, 2019, 2023) e cuidado (Gonzálvez Torralbo; Speroni, 2022; López et al., 2022), discute-se a filosofia da …
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Gabriel de Souza
creator: Dinora Tereza Zucchetti
creator: Laura Marcela Ribero Rueda
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 03

PNLD
type: item
description: O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) representa uma das políticas nacionais mais consistentes na esfera educacional. Os reflexos do seu avanço, desde a sua implementação enquanto programa até se tornar uma política pública, vêm sendo sentidos a cada proposta, e suas modificações evidenciam os processos sociais, políticos e culturais que permeiam e constroem a sociedade. Esse estudo objetiva realizar uma breve análise do PNLD do ensino médio e suas transformações enquanto Política Pública, com destaque para os decretos e orientações publicadas de 2017 a 2021 (Base Nacional Comum Curricular - BNCC e Reforma do Ensino Médio), os quais contribuem para o entendimento do contexto político e econômico conturbado que permeou as alterações no programa (Oliveira, 2023). Como objetivo específico, buscou-se analisar os dois últimos períodos de execução do programa, que compreendem o PNLD 2018 e o PNLD 2021, em contextos políticos permeados de contradições e de interesses neoliberais (Oliveira, 2023). Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, cujo aporte teórico inclui a concepção de Estado, abordada por Coutinho (2006), as Políticas Públicas Educacionais e seu alcance, evidenciadas por Höfling (2001), as relações entre Educação, Estado e Economia, numa análise cuidadosa de Martin Carnoy (1986), além de outras leituras que tornam possível que tal discussão seja proposta. Como resultado dessa análise, evidenciamos a necessidade de avaliar até que ponto a BNCC, documento que orienta a elaboração dos livros didáticos do programa em questão, se mostra excludente e fortalece as desigualdades, sobretudo entre escolas públicas e privadas. Desse modo, as modificações nos livros didáticos, a implementação da BNCC, baseada em competências e habilidades, os interesses econômicos na produção e comercialização dos livros didáticos, bem como a Reforma do Ensino Médio, desconsideram as necessidades educacionais e os contextos sociais e culturais específicos dos est…
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Magda Lima
creator: Luciana Sedano
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 03

O IMPACTO DAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA NA QUALIDADE DE VIDA E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CIDADES MÉDIAS
type: item
description: O presente trabalho investiga a relação entre políticas de mobilidade urbana e o desenvolvimento socioeconómico e a qualidade de vida em cidades médias. Diante dos desafios de crescimento populacional e da crescente demanda por infraestrutura, as decisões políticas sobre transporte e acessibilidade se tornam cruciais. Diante deste cenário nasce o questionamento: a implementação de sistemas de transporte público eficiente, a promoção de modais não motorizados e a requalificação de espaços urbanos podem influenciar positivamente a dinâmica social e econômica de uma cidade? A Hipótese aponta que sim, já que a implementação de políticas públicas adequadas, são capazes de alterar positivamente o comportamento das pessoas nos centros urbanos, incluindo qualidade de vida e crescimento economico. A metodologia utilizada foi um estudo de caso múltiplo, comparando as políticas de mobilidade de duas cidades médias brasileiras com características demográficas e econômicas similares: Campina Grande (PB) e Uberaba (MG) Para a coleta de dados, foram empregadas análise de documentos oficiais, planos diretores e dados secundários sobre o uso do solo, padrões de tráfego e indicadores de qualidade de vida. Os resultados preliminares indicam que as cidades que adotaram uma abordagem integrada e sustentável para a mobilidade urbana apresentaram melhorias significativas em áreas como a redução do tempo de deslocamento, a diminuição da poluição atmosférica e o aumento da vitalidade de áreas centrais. Observou-se, ainda, uma correlação positiva entre a acessibilidade ao transporte público e a valorização imobiliária em bairros periféricos, além de um aumento na atividade comercial em áreas beneficiadas por ciclovias e calçadas melhoradas. Em conclusão, as evidências sugerem que políticas de mobilidade urbana não devem ser vistas apenas como uma solução para o trânsito, mas sim como ferramentas estratégicas de desenvolvimento urbano, o que pode gerar um ciclo virtuoso, impulsionando o cresc…
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Maria Érica Batista dos Santos
creator: Maria Fernanda Maymone Leal
creator: Zahra Adnan Kabbara de Queiroz
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 02

POLÍTICAS FARMACÊUTICAS DE SAÚDE MENTAL EM PAÍSES COM SISTEMAS UNIVERSAIS DE SAÚDE
type: item
description: As políticas farmacêuticas no Brasil vêm se consolidando desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando-se a Política Nacional de Medicamentos, a Política de Medicamentos Genéricos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). No campo da saúde mental, os desafios de acesso equitativo a psicofármacos e a necessidade de estratégias de uso racional dos medicamentos configuram um cenário de crescente relevância, considerando o aumento da prevalência de transtornos mentais no mundo. Sistemas de saúde universais, a exemplo do existente no Brasil, destacam a relevância do cuidado integral, com ênfase nas ações de prevenção e promoção da saúde. Este estudo teve como objetivo identificar políticas farmacêuticas e estratégias de saúde mental em países com sistemas universais de saúde (PSUS), buscando compreender como se articula a relação entre o cuidado em saúde mental e as políticas que o favorecem. Trata-se de uma revisão de escopo realizada em bases nacionais e internacionais (BVS, PubMed e Scopus), com artigos publicados entre 2013 e 2023. A busca resultou em 131 estudos, dos quais, após critérios de inclusão e exclusão, 5 foram analisados integralmente. Esses artigos possuem origem nos PSUS: Brasil, Catalunha/Espanha, Nova Zelândia, Reino Unido, Austrália e Canadá. Os resultados indicam que diferentes países adotam estratégias variadas, como a prescrição de psicofármacos por enfermeiros (Nova Zelândia e Reino Unido), políticas de equidade no acesso a antidepressivos (Austrália), análises de custo-efetividade do tratamento da esquizofrenia (Brasil) e reformas de copagamento que impactaram negativamente a adesão terapêutica (Espanha e Finlândia). Observou-se ainda que, no Canadá, a descentralização da cobertura de medicamentos entre províncias gera desigualdades no acesso. De forma geral, constatou-se que os avanços alcançados convivem com desafios estruturais, destacando a importância de conciliar sustentabilidade financeira, equidade e acesso c…
subject: RESUMOS
  topic: section
creator: Ana Beatriz Santos Reis
creator: Dailey Oliveira Carvalho
creator: Layla Saluanne Barbosa dos Santos
creator: Jéssica da Silva Santos
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 02

ENSINO HÍBRIDO E PRESENCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
type: item
description: A educação básica, por muito tempo, esteve ancorada no modelo de ensino presencial, caracterizado pela interação direta entre professores e alunos em um ambiente físico. No entanto, o advento de novas tecnologias e a necessidade de flexibilidade impulsionaram a adoção do ensino híbrido, que integra atividades presenciais e remotas. Este estudo visa comparar os dois modelos, analisando seus desfechos e desafios na implementação em escolas de educação básica. A pesquisa se baseia em uma análise comparativa dos modelos de ensino, utilizando uma abordagem teórica e descritiva. Foram levantados os principais desafios e benefícios de ambos os métodos, considerando fatores como a autonomia do aluno, a capacitação docente e a infraestrutura tecnológica. A coleta de informações foi feita através da revisão de literatura e de casos práticos de implementação. O ensino presencial mostrou ser eficaz na promoção da socialização e no desenvolvimento de habilidades interpessoais, oferecendo uma rotina estruturada e um acompanhamento direto. Em contrapartida, o ensino híbrido apresentou como principais resultados, o aumento da autonomia e da responsabilidade dos alunos. A flexibilidade do modelo permitiu que o tempo em sala de aula fosse otimizado para atividades práticas e colaborativas, enquanto o conteúdo teórico pôde ser explorado remotamente. A transição para o ensino híbrido não é um processo simples. Embora os resultados demonstrem um potencial para a personalização do aprendizado e o desenvolvimento de competências digitais, a desigualdade de acesso à tecnologia se configura como um obstáculo significativo, podendo aprofundar as disparidades educacionais. A formação de professores para lidar com as ferramentas digitais e o planejamento pedagógico para integrar os dois ambientes são pontos cruciais a serem discutidos. A implementação do ensino híbrido não deve ser vista como uma substituição do modelo presencial, mas sim como uma evolução que busca complementar e enriquecer a…
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Alessandra Tomaz Rodovalho Rabelo
creator: Fabiano Dassan de Oliveira
creator: Marcelle Zanquêta de Souza
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 02

O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À EDUCAÇÃO
type: item
description: O presente trabalho se propõe a realizar uma análise sobre o programa caminho da escola enquanto política pública de acesso a educação pública em áreas de difícil acesso. A constituição Federal de 1988 reconhece a educação como direito social fundamental e atribui ao Estado a responsabilidade de garantir condições materiais que viabilizem o acesso e a permanência dos estudantes, entre as quais o transporte escolar gratuito. Nesse contexto, o Programa Caminho da Escola, instituído em 2007 pelo FNDE, configura-se como uma política pública voltada à democratização do ensino básico, especialmente em áreas rurais e periferias. O presente estudo tem como objetivo analisar o programa à luz dos fundamentos constitucionais e legais que sustentam o direito ao transporte escolar, bem como identificar seus limites e potencialidades como instrumento de combate às desigualdades educacionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações, normativas do MEC e relatórios do FNDE, além de referenciais teóricos de políticas públicas, justiça social e participação cidadã. Os resultados apontam que o Caminho da Escola representa um avanço na operacionalização do direito à educação, ao proporcionar aquisição e repasse de veículos adaptados a estados e municípios. Contudo, desafios relacionados à descentralização da gestão, à insuficiência de recursos financeiros, à precarização decorrente da terceirização e às desigualdades regionais comprometem a eficácia do programa. Observa-se que municípios com maior capacidade administrativa conseguem implementar o transporte de forma mais efetiva, enquanto regiões vulnerabilizadas enfrentam dificuldades em garantir regularidade e qualidade no atendimento. Conclui-se que, embora juridicamente sólido, o programa demanda aprimoramentos nos mecanismos de monitoramento, avaliação e participação social, de modo a consolidar-se como política estruturante de garantia do direito à educação. Nesse senti…
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Lucas Moreira de Mattos
creator: Cláudio Júnior Damin
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 02

AS PRÁTICAS DIDÁTICAS DESENVOLVIDAS NO NÚCLEO DO PIBID DE LÍNGUA ESPANHOLA EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
type: item
description: O relato de experiência se constitui a partir das práticas didáticas desenvolvidas nas aulas de Língua Espanhola através do programa Pibid, no ano de 2022 a 2024. No Pibid/Língua Espanhola participaram acadêmicos(as) do curso de Letras (Português/Espanhol) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), professoras da instituição escolar, onde funcionava o Pibid de Língua Espanhola e a coordenadora de área, docente do ensino superior (UFAM). As ações que foram organizadas e planejadas no núcleo do Pibid de Língua Espanhola realizaram-se com discentes que estudavam no Ensino Fundamental II de uma instituição de ensino do município de Benjamin Constant. Quanto ao referencial teórico do presente trabalho, foram consultados os autores: Araújo (2022), Dutra (2010), Nóvoa (2017), Silva e Alves (2020), Vieira e Melo (2023), dentre outros. Para que fosse realizado o processo de descrição e análise dos dados deste trabalho, foi fundamental a utilização da abordagem qualitativa (Prodanov; Freitas, 2013). Com as ações desenvolvidas no Pibid/Língua Espanhola, presenciou-se o fazer pedagógico dos professores que ministravam aulas de Língua Espanhola em diferentes turmas do ensino fundamental e vivenciou-se práticas didáticas que foram aplicadas na aprendizagem de Língua Espanhola com os estudantes. Essas experiências propiciaram momentos de reflexão sobre a prática docente no ensino de Língua Espanhola e dos desafios encontrados nesse processo. O Pibid possibilitou a interação de forma contínua do futuro docente com a comunidade escolar em vários espaços de ensino, fortalecendo a sua formação docente. Nesse viés, o Pibid tem se consolidado como um programa relevante tanto para os acadêmicos(as) que estão cursando uma licenciatura, como para as instituições de ensino na educação básica.
subject: RESUMOS
  topic: section
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
subject: Array
  topic: keywords
creator: Elen Ramos Malafaia
creator: Lesly Diana Pimentel Yong
creator: Triciane de Oliveira Tavares
rights: Авторско право(c) 2025 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
starting page: 01
ending page: 02