30 ANOS DA DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: OS IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL - Lemos , Ana Beatriz da Silva; Silva, Juliana Oliveira Felipe da; Xavier , Antônio Roberto (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
A Declaração de Salamanca é um marco documental ao defender a Educação Inclusiva como direito e promover uma sociedade mais equitativa por meio da inclusão de discentes com necessidades educacionais especiais (NEE) em ambientes educacionais regulares, contrapondo o modelo escolar segregador da época. Frente ao exposto, a revisão narrativa de abordagem qualitativa ora executada buscou analisar os impactos nas políticas públicas para Educação Inclusiva no Brasil após os 30 anos da Declaração de Salamanca. Como resultados conclusivos a Declaração de Salamanca é referência sociohistórica e legislativa essencial para o avanço da Educação Inclusiva ao fornecer uma estrutura legal que promove os direitos de todas as crianças de receber uma educação equitativa, influenciando assim políticas e práticas em geral e especificamente no Brasil. Com efeito, a Declaração de Salamanca é compreendida ainda como um documento norteador para educadores, para formuladores de políticas e para pesquisadores, fornecendo base para o desenvolvimento de práticas inclusivas e estruturas educacionais que acolham as diversas necessidades de aprendizagem. Por fim, salienta-se que a diversidade e a convivência plural na escola são princípios essenciais para a inclusão escolar e para equidade.