EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: IMPACTO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS E DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS - Pacheco , Cláudia de Oliveira (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
Este trabalho analisou a influência dos compromissos internacionais sobre políticas de educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil. O objetivo é investigar como diretrizes globais, como a Declaração de Jomtien e o Compromisso de Dakar, impactaram a formulação de políticas públicas nacionais para garantir o direito à educação. A metodologia apresentou-se como pesquisa documental e bibliográfica de documentos internacionais e legislação nacional, avaliando a adaptação dessas diretrizes ao contexto brasileiro. Os resultados apontam que os compromissos globais avançaram para avanços na inclusão da EJA, embora persistam desafios de financiamento e estrutura que dificultam a implementação na prática. Conclui-se que a EJA necessita de maior articulação entre governo e sociedade para superar barreiras e promover uma educação inclusiva e acessível, alinhada aos direitos constitucionais e diretrizes internacionais.