POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS GOVERNOS DE BOLSONARO E LULA3 - Pinheiro, Meiriane da Silva; Xavier, Antônio Roberto; Castro, Ana Luiza de Oliveira (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
Este artigo objetiva explanar as políticas públicas educacionais para Pessoas com Deficiência no âmbito dos governos federais do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2019 -2022 e do atual governo federal de Lula3. Em um primeiro momento aborda-se sobre o Decreto nº 10.502/2020 publicado na gestão do expresidente Bolsonaro e revogado logo em seguida pelo Supremo Tribunal Federal que o considerou inconstitucional. Em um segundo momento a abordagem gira em torno do Decreto do governo Lula3. Após uma breve comparação entre os Decretos de ambos os governos foi possível extrair alguns resultados com relação a um e outro dispositivo. No Decreto do ex-presidente Bolsonaro é nítido haver um retrocesso desumano com o retorno ao modelo educacional segregador quando, haja vista que nesse dispositivo está previsto que os/as estudantes com algum tipo de deficiência teriam de estudar em escola específica. Em relação ao Decreto do governo atual, Lula3, prever uma educação afetiva, humana e inclusiva de forma que todos/as possam estudar em um mesmo estabelecimento escolar, ou seja, na rede regular de ensino. Metodologicamente este estudo é de caráter exploratório quanto ao seu objetivo, emprega o método procedimental próprio do estudo de caso com abordagem qualitativa. Quanto as técnicas de coleta de dados e informações empregou-se a revisão de literatura. Quanto as técnicas de análise acolheram-se a análise de conteúdo e do discurso narrativo levando em consideração a dialética sócio-histórica contextual buscando compreender as políticas públicas educacionais inclusivas para Pessoas com Deficiência. Quanto ao desenvolvimento da pesquisa, contamos com diferentes momentos de estudo do Decreto, relatos dos envolvidos no contexto que buscam melhores condições de vida e garantia dos direitos e não a segregação da Pessoa com deficiência, debates, escuta e discussão sobre a temática em voga, concluindo a garantia de mais investimentos e possibilidades de uma educação mais inclusiva e menos excludente com a existência de políticas públicas propositivas. Nas considerações finais apresentamos o quanto a Educação Inclusiva/Especial contribui para os avanços significativos da Pessoa com Deficiência quanto para o desenvolvimento cognitivo, afetivo, interativo e, sobretudo, humanizado da Pessoa sem Deficiência