OS DESAFIOS NO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA: ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº 483 DE 1 DE ABRIL DE 2014 - Souza, Lavínia de Almeida (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
A doença crônica é um problema identificado no sistema público de saúde, prova disto foi a implementação da Portaria de nº 483 de 1 de abril de 2014. Esta política pública surgiu no intuito de atender e prover um tratamento multimodal as pessoas acometidas com algum tipo de doença crônica, como por exemplo a Fibromialgia. Contudo, na prática é perceptível a ineficácia desta medida, o fibromialgico precisa do acompanhamento de diversos profissionais da saúde sendo eles: reumatologista, neurologista, psiquiatra, nutricionista e psicólogo, contudo, infelizmente, a disponibilidade para estes profissionais é escassa e para um ser humano que sente dores constantes entre os demais sintomas da doença a falta de um atendimento consistente impacta diretamente na qualidade de vida, pois é preciso lembrar que a fibromialgia é por vezes incapacitante. O presente trabalho tem como objetivo analisar a portaria de nº 483 de 1 de abril de 2014 e compreender quais os desafios que a implementação desta política pública possui e como o paciente com Fibromialgia é afetado por ela. Este trabalho é de extrema relevância pois existe um grupo de pessoas que precisam da efetivação das políticas públicas criadas para garantimento do direito á saúde previsto na Constituição Federal. O presente trabalho trata-se de pesquisa empírica, uma vez que se utiliza de fenômenos e vivencias sociais para chegar-se a uma verdade, concomitante a isto foi realizada uma extensa revisão de literatura e análise documental a fim de através do método hipotético-dedutivo chegar-se a uma conclusão. Diante da análise da política pública em questão percebe-se que mesmo com a criação de diretrizes específicas para o tratamento das pessoas com doença crônica, ela por si só não é o suficiente para garantir de maneira ampla o direito à saúde do paciente com fibromialgia. É fato que por mais que o Sistema Único de Saúde seja em teoria um exemplo no tocante ao direito à saúde, sabe-se que o mesmo possui diversos problemas; o surgimento de uma portaria sem os profissionais necessários para implementá-la torna a mesma ineficaz, enquanto isto, os pacientes precisam passar pela angustia, pela dor e principalmente pelo descaso de vários profissionais da saúde, logo pode-se afirmar que a portaria é boa no que tange a criação de novas diretrizes, mas precisa ser melhorada para garantir a efetividade e a eficácia no tratamento dos fibromialgicos.