ENTRE O CONTROLE E O GARANTISMO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE '1984' E O DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO - Silva, Maria Clara Fernandes de Alencar (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
Este artigo investiga as interseções entre políticas públicas, direitos humanos e o controle estatal, utilizando como base a obra “1984” de George Orwell. A análise vai além da narrativa distópica, traçando paralelos com o sistema de Direito Processual Penal brasileiro para discutir as ameaças às liberdades fundamentais em contextos autoritários. Por meio de uma abordagem crítica, o texto examina práticas de vigilância e manipulação da informação apresentadas no romance, relacionando-as com desafios contemporâneos do garantismo no Brasil. A pesquisa destaca a relevância de políticas públicas comprometidas com a proteção da dignidade humana, a privacidade e a democracia, contrapondo-se ao autoritarismo e reforçando a necessidade de um sistema de justiça penal baseado nos princípios constitucionais. Além disso, o estudo aborda temas como o uso de tecnologias de vigilância, a proteção de denunciantes e vítimas, e a importância da transparência nas políticas públicas, refletindo sobre como essas questões se relacionam com as tensões entre segurança e direitos individuais no contexto atual.