POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DO ESTIGMA E DA SOROFOBIA RELACIONADOS AO HIV NO BRASIL: UM ESTUDO DOCUMENTAL - Ribeiro, Denis Fernandes da Silva; Pereira, Bárbara Silvestre da Silva; Gaspar, Diana Ruth Farias Araujo; Santos, Lorena Prado; Fidalski, Solena Ziemer Kusma (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2025)
O enfrentamento do estigma e da sorofobia relacionados ao HIV no Brasil constitui um desafio para a garantia de direitos e o acesso universal à saúde. Este estudo objetivou mapear legislações brasileiras que tratam do enfrentamento ao estigma e à sorofobia relacionados ao HIV. Trata-se de um estudo documental viabilizado por buscas em fontes oficiais e bases de dados, selecionando documentos legais vigentes em 2025, os quais foram analisados qualitativa e tematicamente. Os resultados evidenciaram que o arcabouço legal brasileiro, em especial as Leis nº 10.406/2002, 12.984/2014, 13.709/2018 e 14.289/2022, oferece proteção abrangente, articulando sigilo, não discriminação e responsabilização civil. A discussão apontou que, embora robustas, essas normas dependem de conscientização, capacitação e fiscalização para sua efetividade, sendo necessárias estratégias educativas implicadas. Concluiu-se que o enfrentamento do estigma e da sorofobia requer aplicação efetiva das leis e mudanças culturais para promover direitos, dignidade e inclusão das pessoas vivendo com HIV.