ESTUDANTES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NA EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS E ADULTAS (EPJA): UM ESTUDO SOBRE ALFABETIZAÇÃO E EMANCIPAÇÃO - Silva, Oséias Lima da; Portela, Edinólia Lima; Costa, Carina Di Leo Nogueira (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2025)
O presente artigo deriva de estudos que desenvolvemos no grupo de pesquisa “Escola, Currículo e Formação docente” do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em que pesquisamos, entre outros temas, as políticas de alfabetização de pessoas jovens e adultas e aqui em específico, de estudantes transexuais e travestis. Buscamos nos aproximar da perspectiva biófila defendida por Freire (1987), que reconhece a importância da vida humana, bem como a necessidade da oferta de uma educação que promova a conscientização e libertação de seu povo. Com base nessa premissa, propomo-nos neste estudo refletir sobre a alfabetização de estudantes transexuais e travestis na Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA), trilhando pela proposta de alfabetização crítica-emancipatória. Buscamos nos embasar no contexto sócio-histórico de invisibilidades e apagamentos das referidas alfabetizandas, compreendendo que os seus trajetos de escolarização são atravessados por obstáculos, pela vigilância dos corpos e pelas diversas manifestações de preconceito. Metodologicamente, percorremos pela abordagem de natureza qualitativa e de cunho bibliográfico, guiada pela relação e necessidade do objeto estudado. Para Minayo (2001), a abordagem qualitativa busca valorizar a profundidade das reflexões, destacando o rigor teórico e a consistência das argumentações, o que possibilita ampliar a compreensão de conceitos e categorias, sem a necessidade de quantificação de dados. O estudo revela que a grande maioria da população de mulheres transexuais e travestis não concretizam seus trajetos escolares, denotando a ausência de políticas específicas de alfabetização para o grupo mencionado, restando-lhes má qualidade de vida, expectativa de vida reduzida e subemprego; em casos não tão atípicos, ingressam no mercado do sexo (Veroneze, 2022). Nesse mesmo sentido para reafirmar essa assertiva, segundo os dados da Agência Nacional de Transexuais e Travestis (ANTRA, 2023) a expectativa de vida dessa fatia em exame não excede os 35 anos, esse número corresponde a apenas à metade do que vivem a população cis-heterossexual. Assim sendo, quando essas estudantes veem na escola uma alternativa de ascensão social, esse ambiente, por ainda estar sob arqueologia do monitoramento dos corpos, torna-se um lugar hostil e inseguro para essas estudantes, configurando o fenômeno de mutilação de suas cidadanias (Santos, 1993). No entanto, entendemos que alfabetização, quando conduzida pela perspectiva crítico-transformadora, pode mudar a vida dessas estudantes, permitindo-lhes que se compreendam como seres de autonomia e direitos, lutando pela sua cidadania digna. Por fim, dar centralidade às vozes das alfabetizandas transsexuais e travestis não apenas evidencia os mecanismos de exclusão que as atravessam, mas também aponta para a possibilidade de implementação de práticas de alfabetização orientadas pela perspectiva crítica, capazes de ressignificar suas experiências educativas, tornando-as pertencentes à escola e rompendo com o modelo hegemônico heteronormativo.