POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: CONTEXTO E EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR - Pereira Pordeus, Marcel (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2022)
A desigualdade e a exclusão social são fatores de supressão aos direitos de cidadania impostos a um grupo de pessoas. Nesse sentido, no intento de permear a conjuntura das políticas públicas educacionais voltadas para as ações afirmativas no âmbito do Ensino Superior, este artigo tem por intuito enaltecer a conjuntura de grupos interseccionais que cotidianamente sofrem discriminação e preconceito social, além de enfrentamento à negação do direito legal de acesso e permanência a educação superior pelo sistema de cotas. Desse fato, nessa pesquisa objetivamos discutir muitas questões inerentes às políticas educacionais de cotas raciais, para a comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência em seu contexto atual. Além de avaliarmos como as cotas se apresentam atualmente para a população, em suas críticas, adversidades e vantagens. Por metodologia, apresentamos a abordagem qualitativa de cunho bibliográfico, de natureza básica, na qual escolhemos autores/pesquisadores que permeiam a conjuntura dessa temática amplamente discutida no meio acadêmico e fora deste, e a Lei de Cotas nº 12. 711/2012, a parte documental a qual iremos nos debruçar. As ações afirmativas, em particular as políticas de cotas, foram vistas como uma possível resposta às graves deficiências identificadas. No entanto, o assunto é polêmico e gera discussões infindáveis. Em suma, avaliamos as raízes do racismo, as juventudes negras, a comunidade LGTBQIA+ universo das pessoas com deficiências e suas peculiaridades com a observação de alunos e professores acerca das cotas e sua efetiva aplicação para acesso ao Ensino Superior brasileiro.