A PRECARIEDADE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - UMA ANÁLISE A PARTIR DO FILME ESTAMIRA - Marinho, Erika Nayane Martins (ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES, 2024)
Este trabalho analisa as lacunas nas políticas públicas de saúde mental para pessoas em situação de vulnerabilidade social, usando o documentário Estamira para discutir as limitações e os impactos dessa assistência. O documentário retrata a vida de Estamira, uma mulher com transtornos mentais vivendo em condições precárias próximas a um aterro sanitário, expondo a invisibilidade e marginalização enfrentadas por aqueles que dependem do sistema público de saúde. A Portaria 122/123, de 2012, estabeleceu diretrizes para as equipes de Consultório de Rua (eCR), visando uma atenção psicossocial ativa à população em situação de rua, incluindo cuidados para usuários de álcool e outras drogas. No entanto, essas iniciativas enfrentam desafios como a descontinuidade no atendimento e o caráter assistencialista das políticas de proteção social, que demandam maior investigação, reflexão crítica e fortalecimento. A metodologia adotada consistiu em uma análise qualitativa do documentário, identificando como as condições de vida e a trajetória de Estamira ilustram a "psicologia do abandono" e as fragilidades das redes de cuidado no Brasil. Essa análise foi complementada por uma revisão bibliográfica na base PePSIC, que permitiu compreender o contexto histórico e atual da atenção psicossocial no SUS. A escolha do documentário foi motivada por experiências acadêmicas nas disciplinas “Psicopatologia Especial” e “Psicologia em Diversos Contextos”, que fomentaram debates sobre saúde mental, exclusão social e assistência pública. O estudo evidencia avanços como a criação das eCR e a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem cuidado territorial e humanizado. No entanto, essas iniciativas frequentemente limitam-se a atender necessidades básicas, como distribuição de alimentos e roupas, sem promover estratégias de reintegração social mais efetivas. Como destaca Brito (2024), a assistência é fragmentada e medicalizante, agravada por estigmas, preconceitos e desarticulação entre os setores de saúde e assistência social. 1 Estudante do curso de Psicologia pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte, Campus Facisa. E-mail: nayane.marinho.708@ufrn.edu.br 1 ANAIS DO SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES VOLUME 3, 2024, CEEINTER. ISSN: 2764-4758 Além disso, a escassez de recursos financeiros e humanos compromete a continuidade e eficácia das políticas, dificultando a promoção de um cuidado integral e de qualidade. A análise de Estamira reflete sobre a interseção entre sofrimento psíquico e exclusão social. A protagonista, ao articular suas vivências por meio de metáforas e delírios, revela uma tentativa de dar sentido ao sofrimento, enquanto denuncia as múltiplas formas de violência estrutural. Seu discurso, embora resistente, expõe o impacto de um sistema que frequentemente reduz indivíduos à condição de “lixo social”. A metáfora do aterro sanitário, onde Estamira vive, materializa o abandono e a invisibilidade, evidenciando as falhas do sistema público em integrar saúde, dignidade e reintegração. O trabalho sugere que a superação dessas lacunas exige o fortalecimento da intersetorialidade entre saúde e assistência social, com políticas além do assistencialismo. Propõe-se ampliar o investimento na formação de profissionais para lidar com populações vulneráveis e criar estratégias para reduzir o estigma associado aos transtornos mentais. Ao trazer Estamira como metáfora das injustiças sociais e fragilidades das políticas públicas, este estudo busca não apenas denunciar as falhas do sistema, mas também apontar caminhos concretos para a construção de uma atenção psicossocial mais inclusiva, emancipadora e comprometida com a reintegração e dignidade dos cidadãos.