PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA E PELO SISTEMA DE REPARTIÇÃO: MITOS E ALTERNATIVAS EM TORNO DA QUESTÃO DEMOGRÁFICA (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2023)
A Previdência Social desempenha papel fundamental na vida dos brasileiros, e justamente por isso está presente em debates relacionados a reformas e novas estratégias governamentais para os trabalhadores e trabalhadoras. Todavia, costuma-se utilizar argumentos contábeis e demográficos, com ênfase em uma transição demográfica, para justificar uma urgência na sua reforma, ou até mesmo extinção enquanto programa público. Tal problemática costuma apresentar como única alternativa para a Previdência Social a migração para um sistema de capitalização, normalmente administrado pela iniciativa privada. A falta de informação adequada sobre a natureza dos sistemas de previdência gera grande confusão, abrindo espaço para o fortalecimento de discursos que não necessariamente trarão benefícios para trabalhadores e trabalhadoras. Além de apresentar a verdadeira natureza dos sistemas de previdência, este artigo desmistifica o argumento da demografia utilizado para justificar a urgência nesta transição, e traz alternativas para a manutenção da previdência social como importante política pública e programa de redistribuição de renda.
Keywords: Previdência Social; Sistema de Repartição; Sistema de Capitalização; Políticas Públicas; Redistribuição de Renda.