EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E DIREITOS NO ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2023)
No Brasil o direito a educação é garantido pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL,1988), á todos os cidadãos brasileiros distribuídos pelo vasto território nacional. Enquanto isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), promulgada em 1996, determinou a inclusão da educação infantil como primeira etapa da educação básica. No município do Rio de Janeiro, as políticas educacionais para a Infância datam pouco mais de uma década, e têm a educação infantil nas modalidades creche e pré-escola, e apesar de possuir uma larga abrangência territorial, ainda enfrenta desafios na garantia de vaga para os bebês e crianças cariocas. Adicionado a isso, o frágil e desigual cenário enfrentado cotidianamente pelos bebês e crianças cariocas, busca-se questionar sobre a garantia de direitos para estes sujeitos, e quais são negados ou garantidos nos espaços educacionais destinados para recebêlas. Em consonância com os estudos da infância, reforça-se a necessidade de fugir do individualismo e paternalismo, para poder garantir a abrangência da multiplicidade de experiências vividas pelas crianças, sujeitos ativos e de direitos, em suas infâncias, dentro e fora dos espaços educativos. Tendo como exemplo um Espaço de Desenvolvimento Infantil na cidade do Rio de Janeiro, espaço público que atende as crianças, este trabalho apresenta algumas considerações sobre situações vividas no cotidiano do EDI, compreendendo que este é um espaço público educacional, onde deve-se efetivar o direito dos bebês e crianças cariocas a educação infantil, sem negligenciar ou desconsiderar os tantos outros direitos que à elas são garantidos.
Keywords: Espaço de Desenvolvimento Infantil; Crianças; Direitos; Educação Infantil; Infância.