A CONTRARREFORMA (GOLPISTA) DO ENSINO MÉDIO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA ESTUDANTES DE LETRAS – ESPANHOL (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2024)
Desde o golpe jurídico, parlamentar, midiático e sexista de 2016 e a implementação da Lei n° 13.415/17, estudantes dos cursos de Licenciatura em Letras – Espanhol ou com habilitação em Espanhol têm se deparado com um cenário desolador. A partir dessa Lei, a língua espanhola foi retirada do conjunto de disciplinas obrigatórias, agora tendo lugar, enquanto língua adicional, somente o Inglês. Nesse cenário, o presente projeto tem por objetivo analisar as consequências negativas dessas medidas adotadas pós 2016 para os/as estudantes de Letras – Espanhol, que estão sendo usadas, inclusive, como uma pretensa política (linguística) educacional. Como marco teórico para pensar essas questões, têm-se utilizado nomes como Calvet (2002, 2007), Correa (2014), Neta, Cardoso e Nunes (2018), Santos e Tintin (2020), Silva (2018) e outros. Assim sendo, a nível metodológico, optou-se por uma pesquisa bibliográfica e documental, a fim de construir um sólido referencial teórico para fazer uma análise crítica da Lei e da BNCC, com o intuito de alcançar o objetivo proposto. Além disso, através dessas leituras, foi possível comparar as proposições apontadas pelos autores com as hipóteses levantadas neste trabalho: com o fim da Lei do Espanhol, docentes formadas/os não mais poderão atuar na Educação Básica em decorrência da não oferta do Espanhol, e com isso haverá a necessidade de se pensar alternativas outras para a sua inserção no mercado laboral. Preliminarmente, percebeu-se que a hipótese se confirmou: com a Lei e a BNCC, lecionar língua espanhola na Educação Básica não é mais possível, haja vista serem poucas as escolas que ainda mantêm a língua em sua matriz curricular. Como consequência disso, essas/es profissionais têm de seguir outros caminhos, como dar aulas em cursos de língua e pré-vestibular, trabalhar com edição e tradução, etc.
Keywords: Lei n° 13.415/17; Língua Espanhola; Educação Básica.