Tavares, Paulo Afonso. “O DIREITO À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO”. ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, vol. 5, nº 1, dezembro de 2025, p. 01-02, https://revistas.ceeinter.com.br/anaisseminariodehistoriaeeducaca/article/view/2866.