TAVARES, Paulo Afonso. O DIREITO À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO. ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 01–02, 2025. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/anaisseminariodehistoriaeeducaca/article/view/2866. Acesso em: 7 mar. 2026.