A LEI N°13.415/2017 NO ENSINO DE CIÊNCIAS HUMANAS: ANTECEDENTES, ESTRUTURA CURRICULAR E DESIGUALDADES NO ENSINO MÉDIO - Gomes, Francisco Diego de Oliveira; Correia, Daniel Camurça (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2026)
O presente estudo bibliográfico se propõe a analisar os efeitos práticos da implementação da Lei n° 13.415/2017 na estrutura curricular em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA) com base no conceito de “currículo” de Miguel González Arroyo em conjunto com outros teóricos que refletem metodicamente os componentes dos recursos didáticos, atentando-se à sua aplicabilidade em sala de aula. Nos últimos anos, o modelo do ensino médio nas instituições educacionais, sobretudo nas escolas públicas, passou por mudanças e reformulações na Lei a partir de 2016, que impactaram diretamente no campo de conhecimento de Ciências Humanas. Esta pesquisa é desenvolvida a partir da verificação e análise dos antecedentes da MP nº 746/2016 e da Lei n° 13.415/2017 e as principais alterações ocorridas com o novo ensino médio, considerando as dinâmicas sociais e o aumento das desigualdades no espaço escolar. Constata-se que o deferimento da reforma no governo controverso do presidente Michel Temer, trouxe alterações significativas na estrutura curricular, na carga horária anual, na flexibilização e na formação técnica, profissional e docente.