A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NAS AULAS DE ARTES VISUAIS EM CAMPO GRANDE/MS: DO CURRÍCULO À PRÁTICA PEDAGÓGICA - Silva, Janaina Zuza (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2025)
Após vinte e dois anos da criação da Lei 10.639/03, que visa trazer a obrigatoriedade da inserção de conteúdos relativos à história, cultura africana e afro-brasileira na Educação Básica, o debate continua sendo uma necessidade constante. No entanto, não se trata apenas de discutir, é preciso que os dados se transformem em ações para resolver os problemas que ainda persistem em nosso ambiente escolar. A aplicação da lei não é apenas uma questão do movimento negro, mas deve ser encarada como uma questão de toda a sociedade brasileira. Assim, o presente estudo parte da hipótese de que a carência de ações pedagógicas eficazes na disciplina de artes visuais e a resistência ao currículo prejudicam a aplicação da lei, perpetuando práticas educacionais que desconsideram a diversidade cultural. Nesse viés investigativo, tomamos como objetivo geral investigar a prática pedagógica do ensino de artes visuais para aplicabilidade desta Lei. Tendo como proposta de intervenção a construção de uma formação continuada para os docentes na perspectiva interdisciplinar da cultura africana e afro-brasileira na Educação Básica, dessa forma, trazendo uma compreensão mais ampla da lei e seu cumprimento, na prática. Quanto ao aspecto metodológico, a pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada, caráter intervencionista, com os seguintes instrumentos de construção de dados: análise documental, pesquisa bibliográfica e entrevista semiestruturada. Os sujeitos do estudo são docentes de artes visuais da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. O método utilizado terá, como base, alguns princípios da pesquisa-ação, e seguiremos as cinco etapas da colocação do problema. No tratamento da empiria, utilizamos os procedimentos da Análise Textual Discursiva (ATD), que consistem em: unitarização, categorização e comunicação. O estudo oportunizará a construção de diálogos possíveis na luta por uma educação antirracista e pela valorização da diversidade cultural, sendo um processo contínuo, que exige o engajamento de toda a comunidade escolar e da sociedade como um todo, e também possibilitar a indissociabilidade entre teoria e prática. Espera-se ainda que contribua para fortalecer a identidade cultural dos estudantes, promova um ensino mais inclusivo, uma sociedade mais justa e que as instituições de ensino busquem aprimorar a implementação da lei, garantindo que o ensino da história e cultura afro-brasileira seja feita de forma efetiva e abrangente.