ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A PRECARIZAÇÃO E OS DESAFIOS DE UMA PRÁTICA HETEROGÊNEA - Makewitz, Gabriela Gomes; Sander, Alice Raquel; Zucchetti, Dinora Tereza (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2023)
O número de jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa obteve grande aumento ao longo dos últimos anos. Ao encontro disso, o cenário brasileiro de desigualdade social preocupa, ao passo que impacta diretamente as diferentes esferas educacionais. A juventude na contemporaneidade expressa de forma urgente a necessidade de um olhar atento através de políticas públicas, programas, projetos e ações governamentais de proteção e de investimento no seu desenvolvimento integral. A partir disso, buscou-se compreender os desafios enfrentados por uma Unidade de Atendimento Socioeducativo da região metropolitana de Porto Alegre na manutenção e criação de projetos educativos não escolares, bem como a relação destes com as políticas públicas. A pesquisa em questão, recorte de um Trabalho de Conclusão de Curso, se caracteriza pela abordagem qualitativa. A coleta de dados se deu através de entrevistas semiestruturadas com agentes socioeducadores, revisão documental das diretrizes institucionais e visita de campo. Para o processo de análise das informações coletadas, utilizou-se a metodologia de Análise de Conteúdo de Bardin (2006), perpassando as etapas: a) pré-análise; b) exploração do material; e c) tratamento e interpretação das informações coletadas. Os resultados da pesquisa apontaram que a falta de políticas públicas eficazes é um aspecto inviabilizador de uma prática educativa heterogênea voltada para a formação e desenvolvimento integral do sujeito. Segundo os dados coletados na revisão da literatura, o sistema socioeducativo é o menos priorizado desde a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em 1990. A insuficiência de recursos, materiais e profissionais foram pontos mencionados pelos entrevistados como desafios enfrentados na hora do planejamento e execução de projetos e propostas pedagógicas. Quanto à infraestrutura, sua situação precária é a mesma por todo Brasil, falta de acesso à saúde, ao esporte, ao lazer são recorrentes na mesma medida em que dormitórios e banheiros são totalmente insalubres. Nesta perspectiva, entendeu-se que a falta de investimento e de políticas públicas a favor dos centros de atendimento socioeducativo demonstram o estigma acerca do jovem em conflito com a lei como sujeito sem direitos e não merecedor de uma política de proteção efetiva. Com isso, se faz necessária a reflexão e vigilância no que se refere ao planejamento, a criação e avaliação de políticas públicas para o atendimento socioeducativo de jovens e adolescentes em conflito com a lei.