ENTRE A LIBERDADE E A EXCLUSÃO: ALGUNS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO DOS NEGROS NO PÓS-ABOLIÇÃO - Torres, Rosane dos Santos (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2025)
O presente trabalho pretende trazer uma reflexão acerca dos desafios relativos à educação dos negros no período Pós-abolição. Trata-se de um estudo que enfatiza alguns dos discursos voltados para a educação dos libertos, procurando analisar se houve um projeto de ascensão social, via educação, voltado para todas as camadas da população – o que inclui os egressos do cativeiro. Estudos recentes demonstram que, após a abolição, apesar de o movimento abolicionista e republicano ter mantido a pauta da educação pública como “meta de governo”, poucos avanços são apontados pela historiografia no sentido de uma mudança estrutural. Nesse sentido, torna-se fundamental problematizar as nuances desse processo. Para o desenvolvimento da pesquisa, selecionamos dois grupos de fontes: o primeiro se refere aos Anais do Senado Federal, datados entre os anos de 1888 e 1898. Trata-se de privilegiar a “memória oficial” das temáticas discutidas pelos estadistas brasileiros e sua produção legislativa na primeira década pós-abolição. O segundo grupo tem como destaque a imprensa carioca, cujo foco são as décadas de 1880 e 1890. Nossa proposta é considerar periódicos ligados a setores conservadores, liberais e republicanos. Ao recuperar esse processo, buscamos reconstruir a problemática em torno da educação popular em fins do século XIX, por meio de uma análise crítica, a partir da qual seja possível compreender as políticas educacionais direcionadas a ingênuos e libertos. Nesse período, a despeito das clivagens sociais, comuns à época, é inegável a presença de crianças e jovens negros (livres, libertos e mesmo escravizados) no ambiente escolar. Tal presença, embora não fosse majoritária, nos permite concluir que a tese de uma ausência negra no campo da história da educação oitocentista não se sustenta. Libertos e ingênuos estiveram na pauta das discussões e mobilizaram, inclusive, projetos de lei, os quais buscavam inserir esses segmentos nos critérios de uma educação formal. A intenção era moralizar e capacitar, com o mínimo de saber necessário, essa farta mão de obra disponível para os trabalhos na lavoura e na cidade, onde os postos de trabalho exigiam minimamente uma capacitação profissional. Ainda que tenha mobilizado a atenção de estadistas e autoridades públicas, é fato que, tanto na Corte quanto nas províncias (e, após 1889, nos estados), havia um número significativo de negros sem acesso a direitos básicos, incluindo a escola. A luta pela implementação de políticas de inclusão eram uma realidade no século XIX, como ainda são atualmente. Nesse sentido, é mister problematizar essa pauta urgente: é preciso desenvolvermos uma educação antirracista nas escolas (e fora delas), pois a educação é um instrumento poderoso de superação de múltiplas formas de exclusão. Entender o modo como a educação escolar brasileira se estruturou ao longo do tempo pode contribuir com o rompimento de práticas de discriminação, que tomam a cor da pele como referência para excluir, e não agregar.