O LÉXICO NEOLIBERAL NO PROJETO DO NOVO ENSINO MÉDIO: UM EXAME A PARTIR DO CONCEITO DE GOVERNAMENTALIDADE DE MICHEL FOUCAULT - Lima, Giovanna Schroeder (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2024)
Nas últimas décadas, assistiu-se a um processo de transfiguração do sistema educacional brasileiro. A escola crítica e formadora de cidadania, idealizada na redemocratização, cedeu lugar ao passo que uma razão neoliberal ganhou volume ao ponto de conseguir modificações estruturais na educação básica - a estrutura do Ensino Médio, estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi alterada pela Lei nº 13.415/2017. A defesa e a propaganda da Reforma do Ensino Médio infiltram-se no imaginário popular a partir de uma semântica muito particular. O vocabulário e as construções de sentido dos textos divulgados, que influenciam o entendimento e a opinião populares sobre o futuro e as oportunidades dos jovens afetados pela reforma curricular, utilizam-se de um discurso embasado na ideologia neoliberal. Esse léxico infiltrou-se na construção das diretrizes curriculares como expressão da governamentalidade neoliberal na educação pública brasileira. A partir do conceito de governamentalidade de Michel Foucault, serão analisados documentos oficiais de divulgação da reforma produzidos pelo Governo Federal, a própria legislação e a Base Nacional Comum Curricular, utilizando-se da história dos conceitos, apoiado em autores como Reinhart Koselleck, para observar a construção de sentido desses textos e compará-la ao discurso do neoliberalismo brasileiro. É com esse movimento que aos estudantes, principalmente os de escolas periféricas, é ofertada uma ilusão de escolha que, na verdade, empurra-os para a alternativa de acesso precoce ao mercado de trabalho, muitas vezes em situações de exploração e precarização, como uma chance de sair da miséria, em oposição a uma educação verdadeiramente libertadora e que dê oportunidades reais a esses jovens. O reflexo que se pode esperar desse cenário é uma procura cada vez menor pelo ensino superior entre os estudantes de escolas públicas em relação aos de escolas particulares, as quais, apesar da reforma, seguem preparando seus alunos para o ingresso nas grandes universidades, que ainda não deram o braço a torcer em adaptar suas provas ao novo currículo. O imaginário do jovem preparado para o "mundo do trabalho" é propagado pela ideologia neoliberal através, dentre suas tantas manifestações, das palavras. Os vocábulos apropriados pelo neoliberalismo bombardeiam todos os âmbitos, presentes em discursos políticos, cursos ofertados por coaches, vagas de emprego publicadas online, livros de autoajuda que prometem o segredo para o sucesso, e até em propagandas de colégios e faculdades particulares de elite - todos programando uma mentalidade utilitarista de que a educação serve ao propósito do trabalho. É possível estabelecer uma relação de causalidade entre essa manifestação da governamentalidade neoliberal e o impulsionamento dos jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica para o subemprego, e o léxico neoliberal presente na propaganda da reforma do ensino médio.