EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO E COTIDIANO ESCOLAR - Beilfuss, Elisangela Marcela (ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO, 2024)
A educação inclusiva na perspectiva da legislação e do cotidiano escolar se depara com um imenso desafio na contemporaneidade. A educação inclusiva engloba no ensino regular todas as crianças e adolescentes que apresentam comprometimentos no seu processo de ensino e aprendizagem. Ao longo dos anos a legislação brasileira através das leis e documentos promulgados foi assegurando como direito que os estudantes que necessitam de atendimento especializado sejam inseridos nas classes regulares. Isso significa que além da matrícula na escola, processo formal para todos os estudantes regulares, torna-se necessário uma organização estrutural da escola, com o envio de recursos financeiros e de profissionais com formação especializada para atender esses alunos. A Constituição Federal de 1988 já assegurava o direito à educação para todos. No artigo 206 da Constituição Federal, fica assegurada a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” sendo dever do Estado a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino, artigo 208. (BRASIL, Constituição, 1988). A metodologia utilizada para desenvolver esse trabalho está fundamentada na legislação, bibliografia referente ao tema e análise que permitem compreender que a legislação que trouxe a garantia da inclusão é um avanço, mas, não basta ao aluno estar matriculado sem que haja um esforço conjunto com os mais diversos profissionais que atuam na escola. A inclusão ainda se depara com muitos desafios no espaço escolar, sendo necessária a ressignificação de muitas práticas educacionais, que pressupõem a superação do preconceito sobre a diversidade, alcançando assim respeito e igualdade. As atividades desenvolvidas estão voltadas para aplicação de entrevistas com os professores que atuam com alunos que possuem deficiências com objetivo de verificar como acontece na prática a aplicação da legislação da inclusão na prática diária do cotidiano da escola. A inclusão somente acontece de maneira efetiva quando toda a instituição escolar acolhe o processo de mudança. O professor sozinho não faz a inclusão acontecer, é necessário que todos os profissionais presentes na escola estejam envolvidos, não deixando essa missão na responsabilidade de alguns poucos que compõem o espaço escolar. A escola deve ser pensada como um todo que abraça a inclusão procurando diversas possibilidades para atender esses alunos. É através das ações educativas como eixo de convívio com a diferença e a aprendizagem como experiência relacional, participativa, que faz sentido ao aluno, pois contempla sua subjetividade, construindo-se no coletivo das salas de aula. A inclusão é produto de uma educação plural (MANTOAN 2015, p. 36).