INCONSTITUCIONALIDADE E CONTROVÉRSIAS: A ANÁLISE DO PARECER SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA NO PROJETO DE LEI Nº 580/2007, NA COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. SEDH [Internet]. 19 de março de 2024 [citado 16 de agosto de 2026];2(1):01-2. Disponível em: https://revistas.ceeinter.com.br/anaisdoseminarioeducacaodiversid/article/view/1144