(untitled) (ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS, 2024)
O presente estudo tem como objeto de investigação o Projeto Somar, como parte dos programas e ações implementadas na área da educação no governo de Romeu Zema (2019-2022) em Minas Gerais. O estudo tem como objetivo analisar a proposta do Projeto Somar, política que prevê a gestão compartilhada de escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio por meio de parcerias com organizações sociais privadas, no governo Romeu Zema (2019-2022), e a relação com a defesa da privatização e avanço do capital sobre a educação pública. Em relação aos procedimentos metodológicos, a abordagem qualitativa foi a posição assumida nessa investigação. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com a finalidade de realizar o aprofundamento do referencial teórico que embasará a pesquisa e as posteriores análises dos dados levantados. No segundo momento, realizou-se uma pesquisa documental com o intuito buscar nos documentos oficiais do governo Romeu Zema e na Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, dados sobre o Projeto Somar. Além da pesquisa documental, para investigar o processo de implantação do Projeto Somar foi utilizada a entrevista com uma deputada estadual e com professores que atuavam nas três escolas mineiras selecionadas. Como resultados, é possível averiguar que o Projeto Somar, política em andamento, merece ser acompanhado e problematizado no sentido de denunciar suas artimanhas e armadilhas que fazem parte de uma totalidade de contrarreformas e ofensivas da lógica neoliberal que traz retrocessos ao direito à educação e à gestão da escola pública. As análises realizadas acerca do Projeto Somar mostram que essa experiência representa forte estratégia para o avanço do processo de privatização da educação mineira, como uma forma que o capital utiliza para avançar sobre serviços e direitos públicos. Embora a pesquisa não apresente dados e informações do processo de implementação no chão das escolas selecionadas após a transferência para a OSC (pois o projeto encontra-se em fase de implementação) as informações e os depoimentos dos sujeitos envolvidos diretamente apontam um desmonte dos direitos acarretando retrocessos para trabalhadores da educação, para os estudantes e para a rede estadual como um todo. Destaca-se nesse trabalho que a concepção de educação defendida pelos reformadores empresariais se baseia na ideologia neoliberal e entende que o Estado é o principal inimigo para a geração da qualidade social da educação. A eficiência do sistema educacional só seria atingida sob o controle empresarial, sem intervenção do Estado. Nesse tipo de governo que prega o Estado Mínimo, preferencialmente, não deve haver rede pública; havendo, a escola pública será vista como mais uma concorrente dentro deste mercado. Esse seria o cenário mais desenvolvido nessa perspectiva, pois o Estado não se ocuparia com a organização das escolas, qualificação dos professores, condições materiais e outras demandas. Nessa direção, o enfretamento aos processos de privatização da educação em MG exige resistências. Entretanto, essas resistências se materializam na produção de evidências empíricas localmente produzidas e na produção de respostas a políticas e programas localmente implantados. Colaborar com a produção dessas evidências é o que se pretendeu, em última instância, com esse trabalho.