A LEI Nº 10.639/2003: (IR)RELEVÂNCIA À INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS ÉTNICO-RACIAIS? (IN)EFETIVIDADE À EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA? ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS, v. 2, n. 1, p. 01–14, 23 Feb.2024.