O NOVO ENSINO MÉDIO: UMA AMEAÇA AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS, 2024)
Este estudo almeja analisar os possíveis impactos para estudantes PAEE da implementação do Novo Ensino Médio. Partindo de uma perspectiva materialista, buscamos nos movimentos da realidade, captar as suas tendências, de modo que a partir da implementação do NEM, de suas normatizações e a própria Lei 13415/2017, podemos traçar possíveis consequências, que, se confrontadas com a realidade da Educação Especial nos dão um panorama substancial. Além disso, investigamos o caso específico do estado do Rio de Janeiro, a fim de trazer mais dados para o debate. Com isso, pudemos concluir, ainda que de forma preliminar, que a implementação do NEM significa um duro golpe no direito à educação geral, afetando ainda mais intensamente estudantes PAEE e suas famílias, devendo ser duramente combatido.